A Uneafro Brasil dará início, entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2024, à 2ª Jornada Por Equidade Racial na Educação, em Brasília. A jornada será iniciada na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), espaço que garante o diálogo entre a comunidade educacional, a sociedade civil e o governo federal para definir o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e apresentá-lo à aprovação do Congresso Nacional.
A ação é a continuidade da 1ª Jornada Pela Equidade Racial na Educação que, em junho de 2023, promoveu para mais de 150 estudantes, coordenadores, professores e militantes dos núcleos de educação popular da Uneafro de São Paulo e Rio de Janeiro agendas históricas no Ministério da Educação, Ministério do Meio Ambiente, Palácio do Planalto, na Frente Parlamentar Mista Antirracismo, da Câmara e do Senado Federal e uma aula pública na frente do Banco Central.
A missão da 2º Jornada Uneafro Brasil pela Equidade Racial na Educação segue com dois objetivos principais: ampliar o debate e apoiar as reinvindicações por uma educação antirracista de modo que seja promovida no Sistema de Ensino Nacional a Equidade Racial; bem como oportunizar a formação de jovens lideranças negras, desta vez, por meio da participação na Conferência Nacional de Educação 2024.
A Conferência e o Plano Nacional de Educação
Depois de um hiato de 10 anos, ocasionado pelas tentativas de golpe à democracia e desmontes de políticas públicas que o Brasil sofreu desde 2014, período que, inclusive, desarticulou a realização da atividade em 2018, a Conferência Nacional de Educação volta em 2024 para se consolidar como uma conquista da pressão da sociedade civil, dos movimentos sociais e do movimento estudantil nos últimos anos, por mais espaços para discussões ampliados sobre políticas públicas para a educação. Ela vem agora para definir como funcionará o novo Plano Nacional de Educação (PNE) nos próximos 10 anos.
O PNE atende a lei 13.005/2014, pelo artigo 214 da Constituição Federal, e é o compromisso firmado entre os governos federal, estadual e municipal para, entre outras medidas importantes, erradicar o analfabetismo, superar desigualdades educacionais, valorizar mais profissionais da educação e melhorar a qualidade do ensino.
O Projeto de Lei do PNE, vigente de 2014 a 2024, foi resultado da Conferência Nacional de Educação de 2014 e, embora tenha sido construído, em larga medida, de forma a representar os anseios e desejos da sociedade civil organizada, quando chegou ao plenário da câmara, foi desidratado por grupos fundamentalistas, com alegações baseadas na infundada “ideologia de gênero” e não apresentava, de maneira mais sólida, a agenda de superação do racismo e promoção da equidade racial entre suas metas.
A CONAE 2024 tem o objetivo de atualizar o plano para o próximo decênio para que ele seja apresentado ao Congresso Nacional, instituição que tem o papel de votar sua aprovação. Para isso, vai se desdobrar sobre 7 eixos que analisam e apresentam estratégias para os vários níveis e modalidades de ensino, tudo feito a partir do Documento Referência produzido e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação, em 2023.
As organizações e entidades participantes das etapas municipais e estaduais que precederam a CONAE 2024 elegeram delegações que contribuíram com propostas de emendas a esse documento e que continuarão contribuindo para o texto final do PNE na etapa nacional da Conferência.
“O PNE tem natureza estratégica, de maneira que a expectativa identifique as fragilidades da educação nacional e, a partir daí, pactue suas metas, tornando-se, assim, um marco orientador para a construção das políticas públicas educacionais do país. Sendo assim, participar de sua construção, pensar e acompanhar o seu monitoramento é fundamental e, por isso, as organizações do movimento negro devem se fazer presentes em todo esse processo, tendo em vista a garantia da equidade racial”, explica Adriana Moreira, articuladora política da Uneafro Brasil.
Como será a participação da Uneafro Brasil na CONAE 2024?
Para ampliar a discussão sobre equidade racial no Plano Nacional da Educação com os estudantes dos seus núcleos de educação popular, a Uneafro Brasil vai em comitiva para participar da CONAE. Antes da viagem, os participantes passarão por uma formação abrangente sobre equidade racial na educação, os setes eixos previstos no texto base e reflexões que dialogam com o tema central da conferência, incluindo aulas e atividades práticas.
Durante a jornada, além de atuarem como observadores para conhecer a dinâmica das conferências de educação, alunas e alunos serão incentivados a participar ativamente dos debates da programação, apresentando propostas embasadas em dados relevantes. Coordenadores estarão acompanhando tudo e oferecerão orientações e suporte.
Além das sessões formais, terão a oportunidade de dialogar com delegados e outros participantes, enriquecendo as discussões. Também serão estimulados a estabelecer conexões com participantes que compartilham interesses similares. Após o evento, haverá sessões de trocas de experiências e avaliação para captar sugestões para futuras participações em eventos semelhantes.
“Essa abordagem visa qualificar a participação da juventude no processo democrático e antirracista, em especial, no campo da educação. Para além disso, cumpre com o que preceitua o Estatuto da Juventude, que determina que a juventude deve participar dos processos de construção das políticas públicas destinadas a elas e de seus grupos de origem. Estudantes negros(as) são o grupo mais vulnerável da educação brasileira na atualidade, logo, não é possível construir políticas públicas para educação sem escuta atenta dos(as) estudantes negros(as)”, finaliza Adriana Moreira.
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