No dia 1º de outubro de 2023, em todos os municípios do Brasil, serão realizadas as eleições para os Conselhos Tutelares. Com o manifesto “O Movimento Negro em Defesa da Infância e Adolescência – Por Conselhos Tutelares Antirracistas”, a Uneafro Brasil, com o apoio do Instituto de Referência Negra Peregum, da Revista Casa Comum e da Ação Social Fransiscana (Sefras), cria campanha para incentivar o voto em candidaturas que defendam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estejam alinhadas à pauta antirracista, luta histórica do movimento negro brasileiro.
“Estamos em ano de eleições para Conselhos Tutelares em todo o Brasil, e diante desse momento tão importante para toda a população – principalmente a periférica – é necessário unir forças e aglutinar os movimentos sociais para combater os setores conservadores e da extrema direita nesse processo, e com foco e centralidade, defender o ECA, combater a criminalização da pobreza, o racismo e demais opressões que afetam a dimensão social da vida das infâncias, adolescências e as famílias periféricas”, diz um trecho do manifesto.
Até o dia 15 de agosto, 180 candidatas e candidatos de 69 municípios e 19 estados do país fizeram inscrições no formulário divulgado nas redes sociais. Mais de 80% das pessoas inscritas são pretas e pardas e cerca de 20% declararam ser de religião de matriz africana.
Por Conselhos Tutelares Antirracistas
Os conselhos tutelares são órgãos públicos que respondem ao ECA, legislação que nasceu após o processo de redemocratização do Brasil, em 1988, como um importante instrumento de proteção aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes e de representação da sociedade na defesa dos direitos da população infantil no país, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar e comunitária, entre outros.
Isso porque, até então, no século XX, o tratamento e a proteção estatal para esse grupo se dava de forma rígida, por meio do Código de Menores (1926) e instituições como o Serviço de Assistência a Menores (SAM) e a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (FEBEM).
A defesa de candidaturas antirracistas, anticapacitistas e anti-LGBTQIA+ fóbicas significa a defesa intransigente dos direitos humanos de nossas infâncias e adolescências e suas famílias na periferia e das previsões da lei 8069/90 e do fortalecimento do sistema de garantia de direitos!
As candidaturas da campanha serão incluídas na plataforma em defesa do eca.org e estarão disponíveis para consulta a partir de setembro de 2023.
