Por conta da pandemia do Covid19, as eleições para a Ouvidora da Defensoria Pública de SP será remota, à distância e via internet. E ocorrerá no dia 23 de abril.
A UNEAFRO Brasil, ao lado da CONAQ – Coordenação dos Quilombolas do Brasil, GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra e Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Presas AMPARAR, apresentam uma candidatura coletiva, independente e autônoma do movimento do Movimento Negro, Mulheres Negras, Quilombolas, Familiares de Vítimas do Estado e da luta anti-cárcere como opção para as eleições da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Esta candidatura terá como candidata ao posto de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado de SP, a advogada Beatriz Lourenço do Nascimento, da coordenação da Uneafro Brasil, devidamente acompanhada por Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, presidente do Instituto da Mulher Negra Geledés, Oriel Rodrigues de Moraes, Advogado quilombola da CONAQ, e por Gabrielle Nascimento, militante anti-cárcere representante da Amparar.
VOCÊ PODE AJUDAR NESTA ELEIÇÃO!
Pedimos o apoio das organizações da sociedade civil, entidades e ong’s com atuação em direitos humanos em todo estado de SP. SAIBA COMO NESTE LINK.
Por quê a Ouvidoria da Defensoria Pública de SP importa?
A Defensoria Pública é uma conquista da sociedade brasileira. O Sistema de Justiça sempre foi alvo da preocupação de movimentos que lutam por direitos. A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de SP é, neste contexto, um instrumento essencial para o controle popular da função jurisdicional.
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A Defensoria Pública tem por função a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita a todos que dela necessitam. Nesses termos, esta instituição tem função chave na luta por acesso à justiça e no enfrentamento a instituições hegemônicas para a construção de uma sociedade mais humana, justa e solidária. E tal construção não é possível sem se considerar a centralidade da questão racial, de gênero e sexualidade na manutenção de mazelas sociais.
Não é possível uma efetiva defesa de Direitos Humanos sem a participação efetiva do movimento negro e a multidimensionalidade de sua pauta periférica, antirracista, antimachista, anti-lgbtfóbica.
Essa imprescindibilidade fica ainda mais evidente em tempos de governos autoritários que promovem com violência a retirada de direitos arduamente conquistados e da radicalização do ódio racista em amplos setores da sociedade. Nessa conjuntura a participação de movimentos de base em espaços de controle das ações do Estado, além de legítima, é extremamente necessária para a conformação de novos horizontes.
Esta candidatura traz em si a representação de demandas por direitos fundamentais e das lutas contra o racismo, como o direito à educação e à cultura, a luta histórica das mulheres negras, direito à sexualidade, direito aos territórios ancestrais quilombolas e de matrizes africanas, direitos de familiares de vítimas da violência do Estado e denúncia da violência policial e da situação de tortura institucionalizada do cárcere no Brasil, pautas diretamente representadas pelas organizações Uneafro Brasil, Geledés, Conaq e Amparar.
Por que uma candidatura coletiva?
É necessária a construção de atuação ampla e unitária no campo de direitos humanos. E acreditamos que a pauta do combate ao racismo estrutural como pano de fundo das desigualdades e violações de direitos humanos serve como base para o entendimento da realidade brasileira, de forma que Beatriz Lourenço será nossa indicação formal à Ouvidoria, já acompanhada de uma composição representativa dos movimentos, futura equipe de trabalho.
Candidata à Ouvidora geral:
Beatriz Lourenço do Nascimento, 28 anos, é advogada graduada pela PUC-SP e técnica em Gestão Ambiental.
Durante a graduação dedicou-se à área penal, atuando como estagiária na Pastoral Carcerária e no escritório Ráo e Pires advogados. Depois de formada, trabalhou como assessora jurídica na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo e como assessora na Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. Desde 2019, compõe os quadros da Mandata Quilombo da deputada estadual Erica Malunguinho, na qualidade de articuladora jurídica-política em Segurança Pública e em luta pela terra.
Beatriz é militante do Movimento Negro Uneafro Brasil há 10 anos. Foi professora e coordenadora de núcleo de base, de onde passou a atuar ativamente na articulação política da organização.
Colaborou na formação e atuação da Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo e no Comitê Contra o Genocídio da População Negra. Operou em diversas denúncias sobre violência policial contra a população negra. Foi depoente na CPI da Violência Policial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foi palestrante em diversos eventos, sempre em temas relativos à denúncia e superação do racismo e a luta das mulheres negras. Atuou como formadora no curso Promotoras Legais Populares e é membra da Comissão de Cotas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em 2019, participou, como representante da Coalizão Negra Por Direitos, do Seminário de Direitos Humanos União Europeia – Brasil com a Sociedade Civil, realizado em Bruxelas, Bélgica, onde destacou o racismo como o principal elemento estruturante da desigualdade social brasileira.
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Maria Sylvia Aparecida de Oliveira
Advogada, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Ativista de Direitos Humanos com foco em Gênero, Raça e Etnia, no enfrentamento à violência contra a mulher e violência doméstica e familiar; Presidenta e membra efetiva do GELEDÉS-Instituto da Mulher Negra. É também conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, triênio 2019/2021;
Oriel Rodrigues de Moraes
Advogado e consultor para assuntos relacionados a quilombos. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisador em direitos de povos e comunidades tradicionais. Facilitador em processos gerenciais na formação de agentes multiplicadores em gestão de associações de quilombos. Agente de etno desenvolvimento em assuntos relacionados a economia solidária. Membro e morador no quilombo Ivaporunduva. Atualmente é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná, PPGMADE – UFPR.
Gabrielle Nascimento
Graduanda em Direito. Compôs a campanha 30 dias por Rafael Braga. Foi assessora para Questão da Mulher Presa na Pastoral Carcerária Nacional (CNBB). Foi coordenadora Adjunta do Departamento sobre Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Pesquisa encarceramento em massa, racismo e abolicionismo penal. É militante anti-cárcere e membro da AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de presas e presos de SP.
