O Ministro da Justiça, Flavio Dino, realizou um encontro com movimentos sociais nessa quinta-feira, 30 de março, na Unidiversidade das Kebradas, em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. A Uneafro Brasil esteve presente para entregar ao ministro a Cartilha de Segurança Pública construída pelo movimento em 2022. O documento reivindica a priorização e valorização dos direitos humanos e constitucionais, a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e o combate as abordagens policiais abusivas e discriminatórias.
Leia a Cartilha de Segurança Pública da Uneafro Brasil.
A coordenadora do Núcleo 11 de Agosto, Stefany Lourenço, entregou a cartilha a Dino e leu a todas as pessoas presentes nossa carta por um sistema de segurança antirracista.
Na atividade também estavam outras figuras do Ministério da Justiça, como a presidente do Comitê Nacional Para Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio e diversas organizações do movimento negro como a Coalizão Negra Por Direito e Movimento Negro Unificado, movimento de mulheres, movimento de mães, movimento de moradia, sindicato e movimento estudantil que trouxeram suas reivindicações.
“Ouvi atentamente a todas as falas e fico feliz que estejamos alinhados com as demandas aqui apresentadas. Estamos agora vivendo dois momentos no ministério, o de elaboração e de implementação de medidas, tudo ao mesmo tempo. Sobretudo porque não temos tempo, as necessidades da população aumentaram após o período de sufocamento que viemos nos últimos. Não é favor dialogar com os movimentos sociais e as periferias, é obrigação! Vamos recolher as bandeiras que vocês trouxeram, vamos recolher as falas e transformar tudo em ação.”, aponta Dino
Leia na íntegra a carta por um sistema de segurança pública antirracista lida ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.
Carta ao Ministro da Justiça: por uma justiça e segurança pública antirracistas
O Movimento Negro UNEafro Brasil tem a honra de apresentar ao Senhor Ministro da Justiça Flavio Dino sua leitura política sobre o contexto de justiça e segurança pública e partir da participação social contribuir no fortalecimento da atuação deste Ministério.
O cenário de justiça e segurança pública no contexto brasileiro corresponde a um dado da realidade: o genocídio da juventude negra. Como fruto do racismo que organiza as relações no país, o funcionamento das instituições é atravessado pelas dinâmicas racializadas que colocam a população negra em um quadro de desigualdades latentes.
Mesmo que tenhamos avançado em muitos campos, como na educação, com o aumento do ingresso de estudantes negros e negras nas universidades com a vigência da Lei de Cotas, ainda somos a população que dá rosto e corpo aos dados sobre abordagens policiais discriminatórias e à realidade do encarceramento em massa, por exemplo.
Neste sentido, esperamos deste Ministério a construção de uma política de segurança pública sem racismo para um Brasil do bem viver, pautada na gestão de segurança pública antirracista que i. priorize a valorização dos direitos humanos e constitucionais, ii. invista em ações positivas no desencarceramento, conforme propostas formuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento, iii. desenvolva, adote e implemente políticas antidiscriminatórias para o estabelecimento de critérios objetivos na atividade policial de buscas pessoais, iv. desestimule a privatização do sistema prisional, e v. combata a tortura e práticas abusivas na atuação policial e de agentes do Estado.
Este é o retrato do funcionamento das políticas de segurança pública e justiça neste país, e seguimos em luta para que ele se transforme em uma política pela garantia de vida e dignidade!
