A UNEafro Brasil divulgou relatório enviado ao Ministério Público Federal, resultante do Seminário Internacional sobre Reparação Histórica, realizado no auditório da Reitoria da UNIFESP, em São Paulo, no dia 2 de março de 2024, promovido pela UNEafro Brasil, Agência Alma Preta, Instituto de Referência Negra Peregum e a Pró-reitoria de Ação Afirmativa da UNIFESP. Você pode acessar a íntegra do relatório AQUI.
Em síntese, o documento propõe:
Que, a partir de recursos do Banco do Brasil, criem-se Fundos para Investimentos em reparação histórica em sua dimensão política, social e econômica à população negra brasileira, descendentes de africanos e africanas escravizados;
Que, para efeito de cálculo e valores, considere-se o percentual de 30% do lucro anual, por 136 anos (tempo decorrido desde a abolição inconclusa até os dias de hoje);
Que, por meios oficiais e considerando métricas econômicas vigentes, projete-se o valor de 30% do lucro líquido do banco em 2023 (R$ 35,6 bilhões) multiplicado por 136 anos para, assim, se chegar ao valor total da indenização reparatória;
(( Memória de Cálculo: 30% de R$ 35,6 bi = R$ 10,68 bi; multiplicado por 136 anos = R$ 1450,08 Tri ))
Que se estabeleça um prazo máximo de 20 anos para as transferências desses valores aos fundos de reparação;
Que o Banco do Brasil possa buscar empréstimos com o BNDES, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, para que tenha saúde financeira para arcar com os custos da reparação, sem que isso comprometa sua operação e liquidez;
Que os Fundos, uma vez estabelecidos, sejam geridos em regime compartilhado pelo próprio Banco do Brasil, pelo Ministério Público Federal, pelo Governo Federal e pela sociedade civil através de organizações negras de notório reconhecimento, com garantia de auditoria externa independente e total transparência em suas operações;
Que a gestão e destinação dos recursos sejam focados em atender 6 eixos específicos:
1 – Quilombos – Segundo o IBGE, o Brasil detém cerca de 6 mil comunidades remanescentes de quilombos. Urge a necessidade de investimentos para o desenvolvimento econômico por meio de uma economia verde; Titulação de todos os territórios quilombolas.
2 – Educação – Investimentos dirigidos às crianças e jovens negros em idade escolar para a garantia do acesso e permanência nos espaços educacionais da creche à pós-graduação;
3 – Territórios – Bairros, Comunidades e Favelas de maioria negra devem ser alvo de políticas estruturantes para a garantia de moradia digna, adaptação para as mudanças climáticas, infraestrutura de saneamento, saúde, cultura, lazer e convivência a partir de uma política de segurança pública de garantia da vida;
4 – Famílias negras em risco – Investimentos para o combate à miséria e à pobreza, dirigido às famílias negras, quase sempre lideradas por mulheres negras; investimentos em iniciativas econômicas, aumento de oportunidades e geração de emprego e renda;
5 – Fomento à religiosidade e cultura africana e afro-brasileira, em todas as suas dimensões, desde apoio e valorização das comunidades religiosas de matriz africana, aos produtores de cultura em todas as vertentes e do patrimônio material e imaterial;
6 – Desenvolvimento econômico da população negra, através de apoio e incentivo direto às empresas que sejam propriedade de pessoas negras, ao afroempreendedorismo e aos negócios em quaisquer setores da economia, dirigido e de propriedade de famílias negras, além do apoio à formulação de macropolíticas econômicas que tenham como alvo o fortalecimento e desenvolvimento econômico da comunidade negra.
