No próximo dia 28 de janeiro, terá início a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2024. Após as conferências municipais, distrital e estadual, serão os últimos três dias para a discussão com a sociedade civil organizada e redação colaborativa do Plano Nacional da Educação antes do governo apresentá-lo ao Congresso Nacional para ser aprovado e se tornar lei nos próximos 10 anos. Até os dias de hoje, nenhum dos Planos Nacionais de Educação construídos pelo Brasil considerou a fragilidade da população negra diante do Sistema de Ensino Nacional, mesmo sendo 56% da população, o que, objetivamente, construiu o seguinte cenário:
De acordo com os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB 2021, 5,6% dos meninos pretos e 4,6% das meninas pretas entram com 8 anos ou mais na escola, um pontapé para a distorção idade-série. Essa mesma base de dados nos revela que 12% dos meninos pretos matriculados no Ensino Fundamental já abandonaram a escola ao menos uma vez. Entre as meninas pretas que conseguem terminar o Ensino Médio, 28,2% já foram reprovadas ao menos uma vez. Entre os meninos pretos, esse número é de 36,8%.
O Censo Escolar 2020 ainda nos revela que, entre a população com idade entre 15 e 17 anos de idade, pardos (72,3%) e pretos (73,5%) apenas frequentavam ou já haviam concluído a Educação Básica. Entre brancos, esse número sobe para 82,1%. O Censo Escolar 2021 identificou que apenas 1% dos professores brasileiros possui formação de 80 horas em Educação para as Relações Étnico-Raciais. Em 2019, o Censo Escolar também revelou que apenas 52,18% das escolas brasileiras desenvolveram algum projeto e/ou ação vinculado à Educação para as Relações Étnico-Raciais.
O Geledés – Instituto da Mulher Negra, em parceria com o Instituto Alana e Undime, no ano de 2022, investigou, em 1187 Secretarias Municipais de Educação, a implementação da Lei 10.639/03 que alterou a LDB e estabeleceu, em seu artigo 26-A, a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo oficial da educação brasileira. A pesquisa revelou que 5% dos sistemas de ensino afirmam ter área específica sobre o tema; 8% dos sistemas de ensino afirmam ter dotação orçamentária da educação das relações étnico-raciais; 58% dos municípios responderam ter realizado adaptação do currículo, tendo em vista a Lei nº 10.639/03; 24% das redes de ensino afirmam acompanhar indicadores de desempenho dos estudantes negros; e 26% dos sistemas de ensino têm uma área, equipe ou profissionais específicos responsáveis pelo ensino de história e cultura africana e afro-brasileira.
O que coloca para a sociedade brasileira a necessidade da construção de um Plano Nacional de Educacional que se centraliza também pela noção de Equidade Racial, que se constrói por uma agenda mínima que encerra as seguintes pautas, entre outras:
- Pela vida das juventudes negra, periférica, quilombola e indígena, ações afirmativas na Educação Básica, já!;
- A obrigatoriedade da disciplina “Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER)” nos cursos de licenciatura;
- A melhoria das condições de aprendizagem de estudantes negras e negros na Educação Básica;
- Fortalecimento do VAAR-R;
- Ampliar políticas de indução para o financiamento de equidade racial e ERER para as redes de ensino públicas;
- Garantir a laicidade dos espaços educacionais públicos;
- Monitorar as trajetórias educacionais dos estudantes brasileiros por gênero e raça. Tornar os dados públicos;
- A superação da baixa capacidade institucional das redes de ensino para implementar a Lei n° 10.639/03;
- Dar centralidade ao combate ao racismo ambiental nos debates vinculados à sustentabilidade, educação ambiental e crise climática;
- Acesso à justiça também é um direito de aprendizagem;
- Os cursinhos populares e comunitários devem ser reconhecidos pelos seus serviços prestados à sociedade brasileira como um espaço de formação política e intelectual de apoio à organização de trajetórias educacionais historicamente vulnerabilizadas pelo Estado brasileiro;
- Bolsa Permanência de acesso imediato aos estudantes negros e periféricos no Ensino Médio.
