A Uneafro Brasil inicia um novo serviço de orientação jurídica para seus membros, familiares e comunidades do entorno de seus núcleos. Trata-se do Núcleo Uneafro de Educação em Direitos e Acesso à Justiça, que conta com o apoio do Instituto de Referência Negra Peregum, cujo objetivo é oferecer atendimento presencial e online por meio de uma equipe interdisciplinar aos participantes dos núcleos da Uneafro Brasil, com escuta qualificada, aconselhamento, encaminhamentos e orientações nas seguintes questões:
- Todas as formas de discriminação;
- Situações que envolvem pessoas e familiares vítimas de qualquer forma de violência por parte do Estado;
- Questões de direito de família, como guarda, pensão alimentícia, união estável, separação, divórcio, curatela, moradia e outros;
- Violência doméstica;
- Direitos ligados às relações de trabalho, benefícios sociais e aposentadoria;
- Pessoas encaminhadas pelo setor de Proteção e Cuidado do Instituto Peregum ou que solicitem atendimento psicológico.
Quem pode solicitar atendimento?
A iniciativa de orientação jurídica atenderá o público da Uneafro Brasil e comunidade de entorno dos núcleos, principalmente pessoas negras, indígenas e quilombolas, mulheres vítimas de violência, moradores de ocupação e áreas de risco, pessoas que sofreram violência estatal, como da polícia ou outros agentes públicos, egressos do sistema prisional e trabalhadores sem proteção assistencial ou direitos trabalhistas.
Encaminhamentos para rede e ciclos de formação nos territórios
Além do atendimento, o núcleo encaminhará casos para as redes de garantia de direitos, Ouvidorias, Ministério Público, Defensoria Pública, escritórios parceiros e organizações sociais, em busca de solução para as demandas. Outra ação prevista é a formação de estudantes dos cursinhos populares em palestras e encontros de Educação em Direitos, abordando os temas de atuação e também sobre atendimentos psicológicos do setor de Proteção e Cuidados de Peregum.
O atendimento será feito mediante agendamento e visa garantir privacidade, uma escuta atenta e encaminhamento para a rede. Ele deverá ser feito pelo WhatsApp e pelo formulário de inscrição. O atendimento presencial será marcado, preferencialmente, no escritório da Uneafro Brasil, localizado na Rua Abolição, 418, Bela Vista, região central de São Paulo.
Agente pelo WhatsApp: (11) 91848-9573
Preencha o formulário de atendimento:
https://forms.gle/m4Y1x8meL2wBpJ456
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