São Paulo, 18 de agosto de 2020

A menina capixaba, de 10 anos, que engravidou após estupro cometido pelo tio e teve autorização da justiça para realizar o procedimento de aborto, no Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros, em Recife, nesta segunda-feira, dia 17 de agosto de 2020, sofreu ataques de membros da extrema direita e fundamentalistas religiosos. O grupo invadiu a entrada do hospital para hostilizar a criança com insultos verbais, chamando-a de assassina, atacar o seu direito garantido pelo Código Penal Brasileiro de realizar a interrupção da gravidez, quando esta for decorrente de estupro e quando há risco de vida para gestante, e ameaçar profissionais de saúde da instituição. 

Segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 53,8% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos. As ações feitas por grupos conservadores que vão contra o cumprimento da decisão judicial, prerrogativa protegida também pelo artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente que afirma que “crianças e adolescentes têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”, ferem o direito garantido da criança à vida, pois a gestação de uma menina de 10 anos oferece riscos iminentes à sua saúde, o direito ao aborto após a gravidez decorrente de abuso sexual e minimizam o horror e as consequências de um estupro.

Além disso, as informações sobre o caso estavam em segredo de justiça e seu nome, os encaminhamentos das ações e endereço do hospital deveriam ter sido mantidos em sigilo, mas, de maneira criminosa, foram divulgados na internet por perfis de extrema direita. O ato fere novamente o  ECA, agora no artigo 17º, que diz sobre o direito ao respeito da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, garantindo a preservação de sua imagem, identidade, autonomia de valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

As consequências desse vazamento foram as invasões no hospital de Recife por fundamentalistas religiosos que tentaram obstruir a entrada da menina e de sua avó no hospital, além de a ofenderem. Aglomerados na àrea externa do local, também desrespeitaram as indicações sanitárias da Organização Mundial da Saúde para contenção do COVID-19, colocando em risco a vida das pessoas, com a finalidade de “orar” contra a garantia de  direitos  constitucionais em um Estado laico. 

Os movimentos feministas de Pernambuco, acompanhados de parlamentares, estiveram presentes para garantir e assegurar as condições necessárias para que o procedimento fosse realizado. Lembremos que o atual presidente do Brasil foi um dos autores de um projeto de lei que pleiteava a revogação do atendimento obrigatório às vítimas de estupro,, e o vazamento do caso se deu a partir de uma publicação da Ministra de Direitos Humanos de seu governo. 

A Uneafro Brasil vem a público externar indignação sobre a tentativa de  impedir a criança de efetivar seu direito legal de interromper uma gestação causada por uma violência sexual, , e exigir a responsabilização legal das pessoas que violaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, divulgando dados pessoais da menina de 10 anos que deveriam estar sob tutela apenas do Estado.

UNEAFRO BRASIL