O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) realiza dia 25 de julho de 2023 audiência que pode definir o destino dos 19 policiais denunciados por envolvimento no chamado Massacre de Paraisópolis. Os agentes respondem por homicídio doloso pela morte de nove jovens em 1º de dezembro de 2019, em um baile funk naquela comunidade da zona sul paulistana. Essa audiência de instrução é etapa necessária para definir se os policiais vão a júri popular pela ação com intenção de matar. O caso tramita na 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal da Capital, do TJSP.
Familiares e amigos das vítimas lançaram petição pública nesta semana contra a tipificação do crime. Ou seja, contra a tese de homicídio culposo, que ocorre quando alguém mata outra pessoa sem querer, mas devido a uma conduta imprudente, negligente ou imperita.
Para eles, não foi bem assim. Poucos dias antes do massacre de Paraisópolis, a Polícia Militar havia iniciado ocupação em Paraisópolis, devido à morte de um sargento na localidade. Segundo relatos de moradores, durante aquele período PMs atuaram com extrema brutalidade, invadiram casas, destruíram patrimônio e agrediram a população física e verbalmente.
E que armaram um operação para sufocar o chamado Baile a DZ7, no mesmo dia em que a morte do policial completava um mês. O cerco violento, segundo a comunidade, foi criado de propósito. Ou seja, assumiram o risco por eventuais mortes. Assim, o resultado alcançado com a brutal atuação era previsível, o que significa dizer que agiram com dolo eventual e assim devem ser levados a júri popular.
Ouvidoria da PM divulga carta sobre episódio violento em Paraisópolis
Os pais e amigos das vítimas reivindicam também a reversão da absolvição de 19 policiais militares envolvidos na operação assassina. Isso porque eles se beneficiaram do entendimento de que, supostamente, não seria possível individualizar suas condutas. E que as provas seriam insuficientes para levar todos os envolvidos a julgamento.
E ainda que a Secretaria da Segurança Pública conclua os processos administrativos disciplinares movidos contra os policiais envolvidos, pois a decisão administrativa independe do desfecho judicial. Os autores da petição querem que, até que sejam concluídas as apurações, todos os envolvidos devem ficar afastados das atividades de rua. O objetivo é preservar a sociedade e a lei.
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo divulgou nota na quinta-feira (20), destacando a importância da audiência na responsabilização daqueles policiais indiciados pelo Ministério Público. E também a gravidade do episódio, que exige “dedicação incansável ao caso”.
“Não há lugar para neutralidade”
“Essa Ouvidoria entende que, acima de tudo, está lidando com um tema que transpõe as questões de violência e morte. Estamos falando de mães que estão privadas de seus filhos. E que a gestão deste sofrimento e do luto inclui questões difíceis de superar como a angústia, a dor da perda ao se deparar com lembranças do filho, até a mudança na atribuição de sentido às coisas da vida, entre outras tantas e igualmente dolorosas. Tudo isso é violação aos direitos humanos”, diz trecho da nota.
No documento, a Ouvidoria da Polícia aplica o pensamento do ganhador do Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu, contra a neutralidade. “A opção pacífica perde o sentido se não tem a possibilidade de ser eficaz. A violência é inquietante e inaceitável. Até mesmo, num único caso de homicídio, já é um caso de morte a mais do que podemos aceitar. Não há lugar para neutralidade. Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado do opressor.”
Segundo o ouvidor que assina a nota, professor Cláudio Silva, o órgão solicita periodicamente informações sobre a investigação e instrução em busca do controle da atividade policial.
