O 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE) recebe em Brasília milhares de estudantes e militantes do movimento estudantil de todo o país para discutir temas relevantes sobre a atual conjuntura política da educação brasileira. No entanto, as condições do evento para receber Pessoas Com Deficiência, parcela importante dos estudantes participantes da atividade que são, sobretudo, estudantes PCDs negros e negras, são absolutamente precarizadas.
Em todos os locais onde aconteceram as atividades do CONUNE, não houve acessos básicos como banheiros químicos acessíveis, rampas de acesso, traslados acessíveis, sinalização, intérprete de libras, comunicação em alto relevo, audiodescrição, linguagem simples, piso tátil, espaço com redução dos estímulos sonoros e visuais e suporte para utilização dos recursos assistivos e filas preferenciais. Uma de nossas lideranças, uma pessoa negra com deficiência, foi tratada de forma vexatória quando questionou sobre a possibilidade de haver banheiro acessível com chuveiro. “Toma banho na pia”, foi a resposta que recebeu de uma das pessoas da organização da atividade.
Como é possível um dos maiores congressos do movimento estudantil da América Latina não apresentar condições mínimas de acessibilidade para todos os estudantes, cercear o direito de pessoas PCDs de transitar nas áreas públicas do evento e ainda permitir funcionários com práticas racistas no atendimento ao público?
Segundo o artigo 4º do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, Lei 12.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, considerando-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Exigimos que a União Nacional dos Estudantes repense sua estrutura com urgência e proporcione acessibilidade para que estudantes PCDs negras e negros possam participar da próxima edição do evento, em condições humanas com todas e todos estudantes, sem constrangimentos, com respeito e na primeira fila.
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