Entre os objetivos dos candidates está a promoção da continuidade e eficiência do ECA – que completa 31 anos nesta terça (13), visando as especificidades das crianças e dos jovens negros de São Paulo
Nos próximos dias 17 e 18 de julho, São Paulo realizará a votação dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude (CMDJ), espaço de elaboração e discussão de políticas públicas voltada às juventudes da cidade de São Paulo. Ao todo, são 21 cadeiras pleiteadas para temas, como educação, trabalho, emprego e geração de renda, esporte e lazer, entre outras. Para a cadeira de Juventude Negra, Phelipe da Silva Nunes, 18 anos, e Stephanie Felicio da Silva, de 21, se candidataram a titular e suplente, respectivamente, como representantes da Uneafro Brasil, organização que integra o Movimento Negro brasileiro.
Ao ocupar este espaço de tomada de decisão, os candidates têm como objetivo levar as demandas dos jovens negros, construindo propostas de políticas públicas a partir do olhar e da realidade dos coletivos. Todo o programa da dupla é fundamentado no trabalho de base realizado em territórios periféricos pela juventude da Uneafro, e em especial, pelos representantes inscritos.
Entre as principais demandas dos candidates está o conjunto de ações para o enfrentamento ao extermínio da juventude negra e periférica, como o fim da violência policial, a discussão, divulgação e implementação da lei 10.639/03, que orienta sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, no município de São Paulo; a permanência de cotas raciais e de outras políticas afirmativas para a população negra; a manutenção e ampliação das redes de cursinhos pré-vestibulares e comunitários, principalmente nos territórios periféricos e a promoção das garantias de continuidade e eficiência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que completa 31 anos nesta terça (13/07), visando as especificidades das crianças e dos jovens negros de São Paulo.
“A cadeira de Juventude Negra precisa ser do movimento negro, esse é o nosso lema. Este é um lugar de representatividade. Portanto, quem ocupá-lo precisa estar atento às demandas da sociedade. Ninguém melhor que o movimento negro organizado para isso. O que queremos é reverter o significado do termo representatividade, que hoje, nos espaços de tomada de decisão, é usado indevidamente por alguns grupos políticos em prol do apagamento das construções coletivas”, afirma Phelipe da Silva Nunes, que desde 2019 atua na Uneafro Brasil, na região do Itaim Paulista.
Durante a pandemia, ele tem atuado na assistência dos moradores da região e entorno, mapeando necessidades da comunidade e distribuindo cestas básicas, materiais de higiene e limpeza. Também, em denúncia ao racismo ambiental e a produção de alimentos com agrotóxicos, passou a representar o projeto de Hortas Comunitárias da Uneafro Brasil, idealizado pelo Núcleo Ambiental, no extremo da zona leste.
Também com a atribuição de garantir direitos, o CMDJ é fundamental para garantir a integridade do setor público para com os jovens negros, guardiões e guardiãs de um novo futuro e que assim também façam pelas políticas públicas.
Segundo o Atlas da Juventude, nas duas últimas décadas, o Brasil foi lar de quase 50 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos (¼ da população) – faixa etária dos eleitores do CMDJ -, a maior geração de jovens que o Brasil já teve. Mas, a partir deste ano, o País verá essa população reduzir, podendo chegar ao fim do século reduzida quase à metade de sua magnitude atual. Em 2060, um em cada quatro brasileiros terão 60 anos ou mais.
Segundo os pesquisadores, é urgente a criação de oportunidades para qualificar os jovens e garantir que eles tenham pleno desenvolvimento. Vale destacar que a pesquisa aponta para as diversas desigualdades vividas pelo jovem negro no mercado de trabalho, escolaridade, entre outros obstáculos impostos para estes jovens. De cada cinco trabalhadores informais, por exemplo, 4 são negros. Ainda conforme o Atlas da Juventude, existe mais consciência política e um sentimento de forte exclusão e de preconceitos dirigidos aos jovens periféricos, pobres e negros.
“É por tudo isso e por nossos e nossas jovens da periferia de São Paulo que pleiteamos essa cadeira. Queremos ocupar este espaço para alimentar a esperança e a vida das juventudes pretas, dos coletivos, das comunidades, e principalmente, no trabalho aquilombado da Uneafro, que se propõe todos os dias a constituir base e futuro, como fizeram nossos ancestrais” afirma Stephanie Felicio da Silva, estudante dos cursinhos da Uneafro desde 2016 e, desde 2019, coordenadora do Núcleo Uneafro Dona Nazinha, em Sapopemba. Também é articuladora da Rede Literasampa, na Biblioteca Comunitária Ademir dos Santos, pertencente ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) Sapopemba. Também é educanda no projeto Observatório Ecos & Reflexos e integrante do Coletivo Mangueiras que promove a discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos.
Vale destacar que a Uneafro Brasil é a União de Núcleos de Educação Popular para negros e classe Trabalhadora. É um movimento de cursinhos comunitários, de luta antirracista, antimachista, anti lgbtfóbica e de lutas por direitos sociais coletivos. É um movimento social e popular que tem no povo o verdadeiro protagonismo. Deste local e com este intenção que vem a candidatura de Phelipe e Stephanie.
Organizada em mais de 40 núcleos, em São Paulo e no Rio de Janeiro, a Uneafro Brasil possui um trabalho educacional de base e de formação política direcionados às comunidades periféricas urbanas.
Ao longo de mais de uma década de trajetória, mais de 12 mil pessoas participaram presencialmente dos cursinhos comunitários, agora realizados de forma remota, atendendo mais de 1.500 estudantes ao oferecer um espaço de acompanhamento pedagógico online, organizado por professores voluntários, para que alunas e alunos possam continuar aproveitando os conteúdos em casa e em segurança.
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