Por: Jéssica Ferreira

De forma emblemática, em 10 de dezembro de 2020, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o juiz da 31ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. César Augusto Vieira Macedo, condena o presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à jornalista Bianca Santana. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro a acusou de produzir notícias falsas.

Na mesma semana em que a jornalista foi atacada, o Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra Por Direitos articulavam incidência contra a federalização do caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. A ação foi vitoriosa graças à pressão de mais de 150 mil pessoas que assinaram a petição. Também, naquela ocasião, Bianca Santana questionou o envolvimento da família Bolsonaro no crime no artigo, “Por que querem federalizar as investigações do assassinato de Marielle?”

“Essa é uma vitória de jornalistas, do povo negro e das mulheres. O presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e ministros agridem jornalistas e comunicadoras. Eles violam a liberdade de expressão constantemente. Esperamos que essa condenação iniba a perpetuação de atentados ao exercício à liberdade de expressão e direito ao exercício livre da imprensa”, afirma Bianca Santana. A jornalista destinará todo o valor da indenização a projetos de busca por verdade, justiça e disseminação da memória de Marielle Franco. 

A decisão judicial também é uma vitória da imprensa e do movimento negro brasileiro. Bianca Santana, que tem um histórico de militância e comprometimento com a pauta antirracista na Uneafro Brasil e com a articulação da Coalizão Negra Por Direitos, esteve no Conselho de Direitos Humanos da ONU denunciando o presidente por violência contra mulheres jornalistas no Brasil. Até setembro, Bolsonaro havia cometido 299 ataques à imprensa e 38 agressões diretas a jornalistas profissionais, sendo 23 realizadas em suas lives semanais, espaço de ataques a jornalistas que produzem conteúdos críticos à sua gestão.

Além disso, o parecer coincide com o dia em que Coalizão Negra por Direitos, Movement For Black Lives e Black Lives Matter, somaram a força de mais de 200 organizações no Brasil e nos Estados Unidos em manifesto que exige o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos na defesa das vidas negras. “É muito importante que a justiça brasileira não seja conivente com tais violações à Constituição e aos direitos humanos. Há de haver responsabilização para que se suste essa violência e propagação de fake news que fragiliza nossas instituições democráticas”, disse Sheila de Carvalho, advogada que acompanha o caso da Bianca Santana.

Essa vitória coletiva consagra na história do Brasil a primeira decisão judicial que condena Jair Bolsonaro, presidente em exercício, por seus frequentes atos de perseguição contra jornalistas e comunicadoras, negras e negros, em exercício do direito à liberdade de expressão.