O congresso e o senado federal aprovaram em agosto deste ano o projeto de Lei nº 4968/19 que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual Lei nº 14.214/21, com o objetivo de combater a precariedade menstrual, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. Entre suas ações, o referido programa previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e privadas de liberdade.
Jair Messias Bolsonaro vetou do texto da lei exatamente o item que garantiria direitos e conferia dignidade a mais de 11,3 milhões de mulheres brasileiras que são afetadas cotidianamente com a pobreza menstrual, isto é, não têm acesso a absorventes íntimos para serem usados durante o ciclo menstrual.
Nesse período, essas mulheres fazem uso de meios não indicados a fim de absorver a menstruação, tais como: sacos plásticos, sacolinha de supermercado, roupas velhas, algodão, toalhas, panos, filtro de café, lenços de papel, papel higiênico, jornal e miolo de pão, o que, via de regra, acabam por promover danos à saúde.
A pobreza menstrual também inviabiliza a vida escolar das meninas brasileiras. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar – PENSE (2015) – IBGE, estima-se que 213 mil meninas estudantes dos ensinos fundamental e médio no Brasil moram em residências sem banheiro, das quais, 65% dessas meninas são negras, e isso incide diretamente em faltas, sequenciais, regulares mensais que, conjugadas a outras questões, constroem a evasão escolar e a manutenção de ciclos de pobreza.
Com o veto, a distribuição gratuita de absorventes íntimos para as meninas em escolas públicas e mulheres em situação de vulnerabilidade, o governo de Jair Messias Bolsonaro reafirma sua função de garantir a manutenção e perpetuação do patriarcado, bem como seu papel no sentido de tentar sufocar agendas históricas do movimento de mulheres que objetivam a garantia de direitos fundamentais para mulheres e pessoas que menstruam. Sendo assim, para a Uneafro Brasil, ABSORVENTES FICAM, BOLSONARO SAI.
Imagem: Mônica Parreira
