Reparação em debate! O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, realizou, no último dia 18 de novembro de 2023, a audiência pública “Consciência negra e reparação da escravidão”. Realizada na quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, a audiência é desdobramento do inquérito civil que discute a participação do Banco do Brasil no tráfico de pessoas negras escravizadas e na escravidão no século XIX.
O objetivo do encontro foi, segundo o procurador da República Júlio José Araujo Junior, ampliar a escuta da sociedade civil e dos movimentos negros e aprofundar o debate sobre as formas de reparação.
Participaram da audiência representantes de instituições públicas e de organizações da sociedade civil. A mesa contou com a presença de Fernanda Thomaz, chefe da Coordenação de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do Ministério dos Direitos Humanos; Rachel Barros, assessora especial do Ministério da Igualdade Racial; Humberto Adami, presidente da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ); André Machado, gerente-executivo do Banco do Brasil, representando a presidência da instituição financeira.
As organizações da sociedade civil foram representadas por Adalberto Candido, único filho vivo de João Cândido, líder da Revolta da Chibata; Elias Alfredo, do Quilombo Agbara Dudu; Bia Nunes, presidenta da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio do Janeiro (Acquilerj); Douglas Belchior, da organização Uneafro Brasil; Brenna Villanova, do Movimento Negro Unificado; Ruth Pinheiro, uma das principais articuladoras e pioneira do movimento da reparação dos povos africanos; e Almir Aguiar, da Central Única dos Trabalhadores. Além disso, estiveram presentes representantes de diversos mandatos legislativos, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e de entidades de direitos humanos.
Após as falas dos integrantes da mesa, o representante do Banco do Brasil apresentou um pedido de perdão ao povo negro pela atuação da instituição financeira durante o período da escravidão e anunciou medidas a serem implementadas pelo banco para promover a igualdade e combater o racismo estrutural no país. O anúncio foi saudado pelos participantes da audiência como um passo importante para a reparação. Eles alertaram, porém, para a necessidade de ações concretas para avançar no tema, como atuações efetivas que levem em conta critérios de financiamento ligados à prevenção do racismo, garantia de fundos e créditos à população negra, titulação de territórios quilombolas, entre outras.
REPARAÇÃO! Banco do Brasil pede desculpas ao povo negro brasileiro por apoiar a escravidão
LEIA A CARTA DE HISTORIADORES NEGROS A PROCURADORIA GERAL DO RJ
LEIA A CARTA-RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL
Em uma reviravolta histórica, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, emitiu um pedido formal de desculpas ao povo negro brasileiro pelo papel desempenhado pela instituição durante o período da escravidão. A declaração foi divulgada em resposta a uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que examina o envolvimento do banco com o tráfico e traficantes de pessoas escravizadas no século 19.
“Toda a sociedade brasileira deveria pedir desculpas ao povo negro por algum tipo de participação naquele momento triste da história. Nesse contexto, o Banco do Brasil de hoje pede perdão ao povo negro pelas suas versões predecessoras e trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país”, afirmou Tarciana Medeiros, que é a primeira mulher negra a presidir a entidade.
A investigação do MPF surgiu a partir de uma demanda de pesquisadores que apontaram para um vínculo mais profundo do que se imaginava entre o banco e os recursos provenientes do tráfico de africanos escravizados, especialmente após a refundação do banco em 1853, após a abolição do tráfico negreiro no Brasil pela Lei Eusébio de Queirós.
O MPF destacou a relação de “mão dupla” do banco com a economia escravagista da época, enfatizando a presença significativa de pessoas ligadas ao comércio clandestino de africanos e à escravidão no comando da instituição.
Em sua nota de desculpas, o Banco do Brasil ressaltou suas ações em prol da diversidade, incluindo cláusulas de fomento à diversidade em contratos com fornecedores, workshops e prêmios nesta mesma área. Destacou ainda a criação iminente de um edital de empoderamento socioeconômico de mulheres negras, com lançamento previsto para novembro.
Em resposta ao pedido de desculpas do Banco do Brasil, a Uneafro, organização do movimento negro, divulgou uma nota prometendo a construção de uma campanha nacional por reparações, indicando que a ação do banco seria apenas o primeiro passo. “Precisamos buscar reparação também de outras instituições financeiras, empresas seculares e famílias que têm suas riquezas relacionadas à escravidão”, afirmou a entidade.
Textos da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral da República e Mídia Ninja
