O Encontro Nacional “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”, da Coalizão Negra Por Direitos, aconteceu nos dias 01, 02 e 03 de dezembro em Olinda, Pernambuco, e reuniu líderanças do movimento negro e parlamentares de todo o país. Durante o evento, as lideranças dos movimentos negros que compõem a Coalizão Negra debateram a análise de conjuntura e definição de estratégias para as eleições de 2022.

 No primeiro dia do encontro, a mesa “Análise de Conjuntura com Vistas às Eleições 2022” reuniu Nilma Bentes, Dandara Rudsan, Mônica Oliveira, Maria José Menezes e Rosilene Torquato, com mediação de Sheila de Carvalho. A mesa debateu um olhar voltado para as candidaturas e possíveis aliados de 2022.

 Na abertura da mesa, Winnie Bueno, da RENAFRO, falou sobre a importância de conversar com a juventude. “A militância rejuvenescida talvez seja o ponto mais importante para nos organizarmos. A juventude negra é a que dá mais sentido à interseccionalidade e só será possível construir esse projeto com a juventude”. Rosilene Torquato, dos Agentes de Pastoral Negros, abordou a luta das mulheres negras na construção política. “Somos nós, mulheres negras, que carregamos o peso da sociedade em nossas costas e queremos participar da construção desse país. Trazer para o debate um futuro em que o nosso povo possa ter o bem viver”.

“O Estado brasileiro não operou políticas públicas que pudessem gerar mudanças estruturais nas questões de raça e gênero”, pontuou Mônica Oliveira, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, durante sua apresentação na mesa. Ela ainda reforçou quais as problemáticas que devem ser combatidas para a conquista de um projeto de redução de desigualdades, “resultados concretos, para mim, são a vida do povo negro. Nós somos a maioria da população que está na ocupação informal, e com o Brasil de volta ao mapa da fome, qual é o perfil da fome? A vida da população negra é inegociável!”, finalizou.

 Encerrando a mesa do primeiro dia do encontro, Dandara Rudsan, do Coletivo Amazônico LesBiTrans, denunciou a invisibilidade da pauta trans e travesti. “As mulheres trans têm morrido com requintes de crueldade, muitas vezes, queimadas”. Ela ainda apresentou dados da Antra que apontam que 70% da população trans assassinada é preta e, ainda dentro do recorte racial, as mulheres trans e travestis negras são as que se encontram em maioria tendo a prostituição como principal fonte de renda. “Como pensamos a ocupação política a partir de uma perspectiva transgênera e travesti, enquanto estamos tentando sobreviver?”, terminou.

  Após a análise da mesa de conjuntura, o Doutor em Administração e Presidente dos Conselhos da Oxfam Brasil, Hélio Santos, realizou uma intervenção que apresentou cenários e definições de estratégias para as eleições de 2022. “Para o movimento social negro, a questão racial é a matriz explicativa do que somos como país – desigual e injusto”. O professor, em seu discurso, analisou o histórico de ações dos movimentos negros da Frente Negra Brasileira a George Floyd, passando pelos posicionamentos e ações da Coalizão Negra Por Direitos. “Para nós, não há democracia onde há racismo. Portanto, nosso papel é assegurar uma experiência democrática para o país”, encerrou.

 Durante a tarde, foram realizados grupos de trabalho temáticos que debateram quais seriam os próximos passos a serem realizados pela Coalizão na tomada de decisões com parlamentares na construção de uma bancada negra.

No segundo dia do encontro, as mesas de conjuntura e grupos de trabalho debateram quais serão as estratégias coletivas e pactos de atuação da Coalizão para as Eleições de 2022. A mesa de abertura contou com a participação de Anielle Franco, Douglas Belchior, Rafaela Albergaria, Ieda Leal, Ingrid Farias, Wesley Teixeira e Mãe Nilce de Iansã.

 Na fala de abertura, Mãe Nilce de Iansã, da RENAFRO, falou sobre a intolerância que as religiões de matriz africana sofrem historicamente. “Estão mais preocupados em criminalizar o Candomblé do que o genocídio negro”. Ieda Leal, coordenadora nacional do MNU, abordou que, mesmo depois dos 133 anos da falsa abolição, a população negra brasileira vive em condições de desigualdade, “não temos educação, democracia, moradia. Queremos justiça racial, eu quero territórios quilombolas, estado laico”. Encerrando sua fala, Ieda reforçou a importância da representatividade política, “somos um povo que resiste, votaremos em negras e negros, quero que meus companheiros continuem vivos para que eles possam ser Presidentes da República”.

Rafaela Albergaria, articuladora da rede Mulheres Negras Decidem, trouxe para a discussão o bem viver como estratégia de sobrevivência. “Nós sempre estabelecemos nossas estratégias atravessadas por muitas dores, mas fazer parte do movimento negro trambém é construir um lugar de afeto”, pontuou. Ingrid Farias, da Rede de Feministas Antiproibicionistas, reforçou a importância da construção afetiva do processo político. “Política, para nós, é o afeto. Nós temos um outro referencial de outro tipo de política, nós temos um projeto político de país”. Finalizando, Ingrid trouxe o debate sobre uma nova política de drogas, “nós temos que desestigmatizar a imagem da pessoa negra usuária de drogas no lugar de dependente químico, em situação de rua, encarcerado ou morto, isso é inegociável!”. 

Representando o Instituto Marielle Franco, Anielle Franco falou sobre a garantia da segurança de candidaturas negras. “Uma coisa inegável é estar viva! Quem cuida das mulheres negras eleitas? Entre a esquerda e a direita, ainda continuamos pretas, como diria Sueli Carneiro”. Concluindo, ela reforçou a importância do legado de Marielle Franco, “seguimos abrindo caminhos e pensando como pautar o nosso silenciamento e dor, mas transformando em força. O sangue de Marielle não pode ser em vão”. Após a abertura, a partir dos elementos trazidos na mesa e na Carta de Princípios da Coalizão Negra Por Direitos, os GTs deram encaminhamentos para as propostas que serão apresentadas no final do encontro.

O último dia do Encontro Nacional “Enquanto Houver Racismo, Não Haverá Democracia”, da Coalizão Negra Por Direitos, reuniu parlamentares negras e negros de todo o país e de diversas instâncias legislativas para apresentar um programa de uma política antirracista para as eleições de 2022.

 “A população negra brasileira é maioria no país, 56% e majoritariamente, nos recusamos a obedecer e reconhecer o presente governo, leniente e serviçal, que entrega tudo aos poderosos de sempre, beneficiários das políticas ora implementadas, mas carrasco para com as populações empobrecidas, ampla maioria do povo brasileiro”, apresentou Hélio Santos aos convidados. Mais de 30 mandatos estavam presentes, sendo eles: vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

A construção coletiva de todo o encontro se somou em propostas tangíveis que transcendem as composições partidárias na edificação de um país forjado pelas pautas do movimento negro. Construção coletiva do movimento negro brasileiro, a Coalizão Negra Por Direitos oferecerá ao país um programa político dos de baixo, daqueles que são maioria e que vivem na pele as contradições do capitalismo racial brasileiro.

No dia 11 de dezembro, a Uneafro Brasil, em parceria com o Sindicato dos Petroleiros de São Paulo e a Federação Única de Petroleiros, realizou uma ação de entregas de botijões de gás a preço justo, sem as variações do dólar no Núcleo Uneafro Pagode na Disciplina, localizado no bairro do Jardim Miriam, zona sul de São Paulo. Foram 200 unidades que foram comercializadas por R$ 45,00.

O Governo Federal continua apostando na política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que faz com que a população brasileira pague um valor baseado na cotação do dólar, deixando o gás e todos os derivados do petróleo muito mais caros, beneficiando apenas os acionistas.

 A ação realizada visa não só demonstrar solidariedade às famílias da região, mas dialogar com a sociedade sobre a interferência do atual desgoverno nos impactos que os brasileiros estão sofrendo nos últimos anos.

Fotos: Thiago Fernandes

No último dia 10 de dezembro, data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, aconteceu o lançamento do Projeto Seta: uma aliança inovadora com seis organizações da sociedade civil nacional e internacional, que tem como foco a construção de um Sistema de Educação Pública Antirracista no Brasil. Integram essa potente iniciativa: a ActionAid, a Ação Educativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Geledés – Instituto da Mulher Negra e a Uneafro Brasil.

O Projeto Seta (Sistema de Educação pela Transformação Antirracista) é um dos finalistas da ação global da Fundação Kellogg para promoção da equidade racial (Racial Equity 2030). Na data, marco instituído pelas Nações Unidas, o projeto fará, entre suas ações de lançamento, projeções em seis capitais brasileiras (Belém, Brasília, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Porto Alegre), com mensagens, dados e reflexões da importância de combater o racismo nas escolas, enfrentar as desigualdades sofridas por pessoas negras e indígenas e promover equidade racial. As projeções ocorreram de forma simultânea, nas cinco regiões do Brasil.

Com a colaboração de uma rede nacional de líderes estudantis, pesquisadores e especialistas nos 26 estados brasileiros e no DF, além de conexão com os movimentos negros, indígenas, da educação e da juventude, o Seta nasce do entendimento de que é preciso fortalecer a aliança com as organizações existentes, principalmente no momento em que o país vive inúmeros ataques contra as políticas públicas de educação conquistadas nas últimas décadas.

Entre os principais objetivos do projeto, estão propor uma educação antirracista, fazendo valer a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) alterada pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012) e para a Educação Escolar Indígena (2012). O projeto também visa construir solidariedade entre movimentos de base, promover cooperação internacional sobre educação antirracista, nutrindo uma rede global de ativistas, fortalecer a atuação de defensores e pesquisadores do campo, com soluções práticas, intercâmbios de aprendizados, processos formativos e estímulo a ações protagonizadas por adolescentes, jovens, núcleos acadêmicos, governos e organizações da sociedade civil.

De acordo com a Diretora de Programas da ActionAid Brasil, Ana Paula Brandão, o projeto Seta nasce com uma capilaridade nacional e internacional e acúmulo de organizações que já atuam com a transformação social no país com diferentes iniciativas. “A ideia é que as projeções chamem a atenção da população nesse primeiro momento, com mensagens e imagens que explicitem a intenção dessa aliança para a educação antirracista. Entendemos a necessidade da escola ser o espaço de combate ao racismo, de oferecer o mesmo tratamento para crianças e adolescentes que vêm de lugares diferentes, de histórias diferentes”, acrescenta.

Entre suas ações, o Projeto Seta pretende desenvolver uma base de evidências multimídias das experiências vividas do racismo na educação e na sociedade brasileira em geral; facilitação de diálogos em escolas e instituições; mobilização de campanhas antirracistas em quatro áreas da educação: currículo, formação de professores, cultura escolar e financiamento.

A Suelaine Carneiro, coordenadora de educação e pesquisa da Geledés – Instituto da Mulher Negra, explica que o projeto cria uma rede com o objetivo de fortalecer identidades e garantir direitos, propondo o rompimento de imagens negativas forjadas no espaço escolar e, também, por diferentes meios de comunicação contra pessoas negras. “Tem muita coisa que precisa ser reformulada na educação. A educação popular, a tradição oral, os valores civilizatórios africanos devem ser inseridos nas práticas pedagógicas, pois fazem parte de nossa construção social”, afirma.

Já Denise Carreira, coordenadora institucional da Ação Educativa, destaca que, apesar das leis existentes, a prática não é aplicada. “Ainda há uma imensa resistência na sociedade e nos sistemas de ensino à implementação dessas conquistas legais. A mudança que almejamos é paradigmática e exige constituir um processo de transformação global que aborda as diferentes dimensões das escolas e das políticas educacionais. O Projeto Seta pretende contribuir para essa transformação, com base nas lutas dos movimentos negros, quilombolas e indígenas do país, afirmando que a superação do racismo é central para a democracia e um desafio do conjunto da sociedade”.

A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma a necessidade dessa articulação. “Acreditamos muito no potencial de redes de entidades tão relevantes e importantes para a garantia do direito à educação antirracista, mobilizando outros grupos, como de estudantes e jovens, que trarão ainda mais capilaridade e transformação social”.

Para Vanessa Nascimento, fundadora da Uneafro Brasil, “uma educação pública antirracista passa pelo entendimento de governos e de toda a sociedade que enquanto houver racismo, não haverá democracia. Continuar com o sistema atual é manter o racismo nas estruturas do Brasil. A Uneafro é um movimento de educação popular que, há 12 anos, leva a luta contra o racismo para a sala de aula. Estamos em mais de 40 núcleos e temos muita experiência para compartilhar”, vislumbra ela.

Em 19 de novembro, às vésperas do Dia da Consciência Negra, a Uneafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum chamaram a atenção para a relação entre raça e meio ambiente, mas de um jeito diferente. Convidamos o artista Mauro Neri para dar seu olhar para essa causa.

O resultado é essa obra de 1.000 m² na Escola Estadual Mariazinha Congílio, no Grajaú. Essa região foi escolhida por suas características ambientais fundamentais para a população paulista. Trata-se de um bairro com mata nativa preservada – neste caso, a Mata Atlântica – além de ser uma região de manancial. E também pela escola estar às margens da Represa Billings.

O desenho simboliza a população preta que vive a realidade das florestas brasileiras. Existem vidas negras na Amazônia e elas também importam.

A instalação contou com o apoio do Instituto Clima e Sociedade, que tem realizado ações em alusão ao tema Amazônia Negra.