Na tarde da sexta-feira, 05 de novembro, a Coalizão Negra Por Direitos realizou o evento “Terra, territórios e o enfrentamento ao racismo nas lutas contra a crise climática”. Durante o painel, representantes de organizações do movimento negro e ambiental lançaram a carta manifesto ‘Para controle do aquecimento do planeta desmatamento zero: Titular as terras quilombolas é desmatamento zero’ na 26ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e debateram sobre seu papel no debate climático e a importância dos territórios quilombolas, do campo e da cidade para um caminho com futuro melhor.

 A carta lançada, foi assinada por mais de 200 organizações do movimento negro que defendem uma incidência direta contra o racismo ambiental, pela redução do aquecimento do planeta, desmatamento zero nas florestas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga brasileira e em defesa da titulação das terras e dos territórios quilombolas também como estratégias pelo desmatamento zero.

“Eu trago minha voz como denúncia para que a gente olhe para a juventude preta, periférica, quilombola da região amazônica” introduziu a jovem amapaense, Hannah Balieiro, bióloga e atual presidente do Instituto Mapiguari. Ela falou sobre a invisibilidade ainda maior das comunidades tradicionais e periféricas em seu estado “Dentro do meu estado tem cerca de 300 comunidades quilombolas, institucionalizadas ou em processo de demarcação. É preciso falar que a região amazônica também é terra quilombola, de gente preta. Terra de se morar, de se viver, de se plantar e de se resistir.” reforçou.

 No fim de sua fala apresentou a triste realidade da juventude negra do estado do Amapá, que é o estado com maior letalidade policial do país “O estado chega primeiro dentro na região dos quilombolas e da periferia, através da polícia e da violência. Então o genocídio preto dentro da região amazônica tem acontecido, mas ele é pouco noticiado. “ finalizou

 Representando a juventude paulista, a diretora-executiva da Perifa Sustentável e jovem embaixadora da ONU, Amanda Costa falou sobre a importância de viabilizarmos vozes do sul global para a narrativa climática  “É importantíssimo pontuar que o que a gente vive hoje, é fruto desse modelo de desenvolvimento patriarcal, heteronormativo, capitalista e supremacista branco. Quando a discussão sobre sustentabilidade é feita, ela é feita através desse lugar, onde os países desenvolvidos colocam os países do sul global em constante atraso e desigualdades” introduziu.

 Para ela, falar sobre crise climática na periferia é falar sobre um lugar de sobrevivência, muitas vezes o discurso climático se afastou da periferia por uma narrativa que foi construída por pessoas brancas. “Falar da crise climática, é falar que narrativas decolonizadas precisam ser construídas. Narrativas do sul global precisam ser protagonizadas.  A gente pauta uma justiça social, ambiental e econômica que tem que ser fundamentada na justiça racial.” concluiu.

 Segundo as organizações, “a crise climática é também humanitária” e tem impacto direto na vida das populações negras, quilombolas e dos povos indígenas. No Brasil, a maioria populacional é negra e representa, hoje, 56% da população (IBGE, 2020).  Dados esses que foram debatidos e apresentados pela coordenadora nacional da CONAQ, Kátia Penha,das 6.300 comunidades quilombolas do Brasil, 4 estão aqui, cada uma de um bioma diferente. Esse espaço sempre foi ocupado sem nós, dialogado sem nós. Então nós estamos fazendo a diferença nesse espaço, somos só 4 pessoas, mas temos a potência de representar mais de 16 milhões de pessoas nesse espaço.”

 Moradora do território Sapê do Norte, no Espírito Santo, ela falou também da exploração de recursos naturais feiras no local: “eu moro num território que tem exploração de petróleo, que a gente deixou de plantar mandioca, feijão e milho para explorar, sem nos consultar. Retiraram da nossa terra a nossa plantação e começaram a cavar poços de petróleo. Do outro lado da comunidade, são milhares de hectares de eucalipto, para onde nós vamos? onde vamos plantar?”.  Ao encerrar sua fala, Kátia falou do legado da resistência das comunidades quilombolas “eles podem ir com todas as boiadas, mas vai ter muitas cercas vivas em cada território desse Brasil”.

O geógrafo e coordenador do Instituto Amazônia Legal Urbana, Diosmar Filho, falou da importância histórica dos povos negros originários ocuparem um lugar de destaque na COP26 “não podemos mais fazer COP sem a representação negra e quilombola do Brasil. O desafio que nós temos enquanto sociedade brasileira, é responder ao que vai ser humanamente o que vai ser a vida de 63% da população brasileira formada por negros e indígenas, nós temos um desafio de fazer um debate a partir dessa COP. O que serão os fundos de financiamento de combate à mudança climática, e nós não queremos só mitigação da economia verde”.

 Ele reforça ainda que as consequências do racismo ambiental levam a população negra para moradias e condições indignas “as cidades Brasileiras foram construídas sob o genocídio. Desde o tráfico e a escravidão de pessoas africanas, criando uma sociedade em diaspora, descendente de pessoas do continente africano. As cidades brasileiras são cidades negras, e nós estamos aqui para colocar que a carbonização foi criada por uma sociedade escravista e racista. Os países do norte europeu tem responsábilidade pelo genocídio do povo negro no Brasil e nós estamos lançando esse manifesto para dizer, sem nós não vai ter combate a crise climática.”

 Finalizando o ato de lançamento da carta manifesto, Douglas Belchior historiador e cofundador Uneafro Brasil e da Coalizão Negra Por Direitos, relembrou os exatos 6 anos da tragédia ambiental do rompimento da barragem de Mariana (MG) “Nós estamos aqui para denunciar as corporações assassinas que matam o nosso povo todos os dias no Brasil. Centenas de pessoas assassinadas e uma justiça parcial, junto com um Ministério Público conivente e irresponsável que até hoje não responsabilizou os assassinos das pessoas  que morreram trabalhando ou moravam nos entornos. Todo o impacto socioambiental acabou com a vida de centenas de pessoas em Mariana. Três anos depois também Brumadinho!” ressaltou.

 Douglas Belchior, falou também do legado de exploração da população negra e dos povos originários brasileiros: “é uma experiência humana violada historicamente, de um povo escravizado por 400 anos e de uma sociedade que se organizou para manter esse povo no chão, sob julgo. Toda a estrutura social brasileira está baseada no racismo. Nós temos uma elite branca, supremacista em toda a sua estrutura social e financeira” sintetizou.

 “Somos 56% da população brasileira, aquela que gera as riquezas, aquela que construiu o país, aquela responsável pelas contas gordas inclusive de quem financia esses espaços. Cada minuto de resistência dos povos originários desde a invasão em nossas terras, cada gota de sangue derramado pelo povo africano e seus descendentes em todo o período colonial e em uma democracia de mentira que meu povo continua sendo violentado. Nós estamos em luta, e hoje a Coalizão Negra Por Direitos simboliza a grande unidade nacional contra o racismo e por justiça climática” encerrou Belchior no final do evento.

Leia o documento divulgado na íntegra no site da Coalizão Negra por Direitos : https://coalizaonegrapordireitos.org.br/2021/11/05/para-controle-do-aquecimento-do-planeta-desmatamento-zero/

No dia 20 de outubro, um mês antes do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), a população e família negras brasileiras foram mais uma vez vítimas de violência motivada pelo racismo no transporte público, neste caso na estação Anhangabaú, linha vermelha do Metrô.

 Um agente de segurança metroviária agiu de maneira truculenta contra um usuário do sistema de transporte, enquanto outro o auxiliava e presenciava a ação, posturas reiteradas por esta categoria profissional contra pessoas negras e que comprova como o racismo estrutura as relações no Brasil, além de ser mais um exemplo do racismo institucional da empresa responsável pelo sistema metroviário. Desta vez, agrediram física e moralmente um homem, jovem de 21 anos e que estava com um bebê – apontado como seu filho – e que estava extremamente nervoso com aquela situação.

 Segundo o Atlas da Violência, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), negros são 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. Um novo estudo divulgado nesta sexta (22) também pelo Fórum, traz outro dado alarmante. Os adolescentes negros – idade entre 10 e 19 anos – são as principais vítimas entre crianças e jovens mortos por arma de fogo no Brasil. 80% das vítimas nessa faixa etária são negras.

 A ação foi filmada por uma testemunha e acompanhada por outros usuários do Metrô que demonstraram indignação e medo com tal ação brutal. Um vídeo amplamente divulgado pela imprensa e nas redes sociais mostra um agente aplicando um violento golpe, conhecido como “mata-leão”, além de pressionar seu joelho contra as costas do homem. Ações que podem ser fatais e lembram do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos e que chocaram o mundo.

 Diante disso, a Uneafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum, organizações do movimento negro brasileiro entraram nesta sexta (22), com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) – Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – além de notiifcarem o diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Silvani Alves Pereira, pedindo providências da empresa

 “Há de ressaltar que o ocorrido é um crime, o Ministério Público tem a obrigação de abrir uma investigação criminal pelos ilícitos de racismo e lesão corporal praticados pelo agente de segurança do metrô. No mais, se tratando de uma concessão pública é fundamental uma resposta efetiva por parte do governo do Estado de São Paulo em relação ao ocorrido, exigimos a responsabilização também da empresa concessionária por essa prática racista e violenta, que infelizmente é reiterada ”, afirma Sheila de Carvalho, advogada especialista em Direitos Humanos e que representa as organizações.

 O documento destaca que o racismo ocorre sob responsabilidade da Companhia e medidas urgentes precisam ser tomadas. “Trata-se de ação não só reprovável, mas intolerável em um país que se propõe democrático. A ação dos agentes de segurança do Metrô viola os princípios basilares do estado democrático de direito e merecem amplo repúdio e providências institucionais”, afirmam as organizações.

 Em consonância com o pleito das organizações,  ofício enviado ao Diretor-Presidente do Metrô – SP, pelo Sr. Emidio de Souza, deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, também solicitou o afastamento imediato dos dois seguranças enquanto durarem as investigações.

 A ação viola direitos e garantias constitucionais fundamentais, fere previsões internacionais que protegem os direitos humanos e também é uma violência contra os direitos da criança. Além disso, fere as próprias normas internas previstas no Código de Conduta e Integridade do Metrô e princípios do sistema global de segurança metroviária.

 Entre as medidas solicitadas, está a abertura de inquérito para investigação do crime de racismo e lesão, com a posterior apresentação de denúncia criminal contra os acusados. Consideram ainda a imediata apuração e punição dos agentes conforme as normas da empresa, como o afastamento deles. As organizações também aguardam posicionamento público da empresa sobre o ocorrido e formação técnica em direitos humanos e questões raciais para todos os funcionários do Metrô. As exigências para a empresa também foram enviadas na notificação ao diretor-presidente da Companhia.