O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) que reúne os dirigentes da USP, Unesp e Unicamp apresentou um programa com o pomposo nome de “Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista”. A apresentação desta proposta foi fruto da pressão do movimento anti-racista pela implementação de cotas nas universidades estaduais de São Paulo, até o momento as mais resistentes a esta medida.
Chama a atenção o nome da proposta – “Inclusão com mérito” – que explicita o viés ideológico hegemônico no ambiente acadêmico destas instituições: a meritocracia. Este tem sido o discurso mais comum para combater a implantação de cotas. Os processos seletivos das universidades garantiriam a entrada pelo mérito e, isto, per si, garante a qualidade das instituições. A implantação de cotas poderia “prejudicar” o nível de ensino das universidades.
Apesar destas ideias “não corresponderem aos fatos” parafraseando Cazuza (todas as pesquisas demonstram que os alunos cotistas têm desempenho acadêmico igual ou até superior aos não cotistas), elas ainda são a tônica dos dirigentes das universidades estaduais para resistirem a pura e simples implantação de um sistema de cotas.
Aí, na tentativa de tentar combinar “inclusão social” com “mérito”, a proposta do Cruesp virou um frankstein. O documento intitulado “Inclusão com mérito” primeiro apresenta como meta ter, ao menos, 50% das matrículas em cada curso em cada turma com alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e, dentro desta meta, 35% de pretos, pardos e indígenas. O programa justifica este percentual pelos dados do IBGE para a população do estado segundo o último censo demográfico (2010). Na prática, a cota para “pretos, pardos e indígenas” (sem distinção entre estes grupos) será de 17,5% (35% de 50%). Estas metas, segundo o documento, deverão ser atingidas até 2017.
Segundo o documento, tendo em vista o atual percentual de participação de alunos oriundos de escolas públicas e de “pretos, pardos e indígenas” (chamados de “PPI” no documento), são necessários o aumento de mais 4.520 alunos oriundos de escolas públicas nas universidades estaduais, sendo 2.543 destes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Para o primeiro ano, a meta é atingir 35%, no segundo, 43% e no terceiro ano em diante, 50%, tudo a partir de 2014.
Bem, estas são as metas. Como serão atingidas?
O documento não fala de nenhum mecanismo de reserva de vagas em vestibulares ou outra coisa. Apresenta como principal proposta a criação do ICES – Instituto Comunitário de Ensino Superior, implantado em parceria com a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo, instituto que ministra cursos superiores a distância). O tal de ICES vai oferecer cursos superiores sequencias (de 2 anos) com o objetivo de promover “o estabelecimento de formação sociocultural sperior para o exercício da cidadania na sociedade moderna, o equilíbrio sócio-étnico no ensino superior do Estado, o aumento da permanência de alunos no ensino superior e a ampliação dos percentuais de concluintes do ensino superior do Estado”.
O ICES atenderá 40% das metas étnico-sociais usando a classificação do ENEM. Os concluintes do 1º ano do curso com aproveitamento de 70% terão ingresso garantido na rede das FATECs e do 2º. Ano, também com 70%, para as universidades estaduais. Ao final de dois anos, os alunos terão um diploma de curso sequencial para, segundo o documento, “exercer atividades profissionais”.
Além do ICES, o documento prevê que cada universidade construa um “plano de recrutamento de estudantes capacitados e participantes dos grupos sociais” (não deixa claro o que significa “capacitado”) e que haverá um “Fundo Especial de Apoio” aos estudantes vindos do programa de inclusão com mérito que garantirá uma bolsa de meio salário mínimo (R$311,00) aos que possuem renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00). O valor é inferior as bolsas já existentes na USP (R$450,00) e o teto da renda é ridículo – qual é o percentual de alunos, mesmo de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas, que chega a concluir o ensino médio que conseguirá cumprir todas estas exigências e que seja de uma família com uma renda destas?
Além disso, o programa cria duas categorias de estudantes: os que ingressam direto na universidade pelo vestibular e os que têm que passar por um “curso preparatório de dois anos” para ter “formação sociocultural para exercício da cidadania” como se isso já fosse garantido por quem passa nos vestibulares (se formação para cidadania é, então, saber o conteúdo exigido nos vestibulares, então viva a formação cidadã do Anglo e Objetivo!!!). Um aluno de escola pública, preto, pardo ou indígena, só entrará na universidade aos 20 anos (isto se não tiver nenhum atraso na sua formação e se tiver desempenho de 70% no tal ICES).
O diploma de curso sequencial do ICES não passa de uma armadilha, um incentivo para que boa parte dos “incluídos” vão trabalhar, iludidos que já possuem uma formação superior e abandonem o projeto de entrar em uma universidade de ponta. Assim, o governo tucano fica com a consciência tranquila de que está fazendo sua inclusão, as universidades estaduais não tem a sua ideologia da meritocracia contestada e a turma de baixo se ilude com o programa – afinal, o caminho está dado, se não consegue ir além é responsabilidade exclusiva do próprio aluno.
Dennis de Oliveira é Professor da ECA-USP e membro do NEINB (Núcleo de Apoio à Pesquisa e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro).
