Conheça AQUI o perfil das candidatas e do candidato que compõe a candidatura do Movimento Negro à Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de SP.
Por: Beatriz Lourenço
Para o exercício das atividades da ouvidoria, nosso trabalho será orientado pelos princípios de Direitos Humanos e Justiça Social, cuja proteção cabe à Defensoria Pública, bem como por todo nosso acúmulo político gerado ao longo de anos de atuação junto a movimentos sociais na luta anti racista, anti machista e por direitos humanos, buscando uma sociedade mais justa, plural e solidária.
Nosso planejamento, conforme demonstraremos, visa promover um atendimento de qualidade ao usuário da defensoria e da ouvidoria, apoiar os Defensores Públicos no exercício de suas funções institucionais quando na Defesa dos Direitos Humanos e Justiça Social, orientar a política interna e externa da Defensoria no sentido de promover suas ações considerando a questão racial como ponto central para a superação dos principais desafios sociais do Brasil.
É importante também considerar que essa chapa é composta por pessoas que já exercem um trabalho de ouvidoria popular. Como membros do movimento negro e de entidades de ação popular, nosso cotidiano é acompanhar a ação das mais diversas instituições públicas a fim de
garantir um serviço de qualidade para a população e coerente com as aspirações de uma sociedade justa, plural e solidária.
Entendemos necessária a construção de atuação ampla e unitária no campo de direitos humanos. E acreditamos que a pauta do combate ao racismo estrutural como pano de fundo das desigualdades e violações de direitos humanos serve como base para o entendimento da realidade brasileira, de forma que, mesmo sendo Beatriz Lourenço do Nascimento a indicação formal ao cargo de Ouvidora, já refletimos a necessidade de uma composição representativa dos movimentos.
Nesse sentido, através de uma ampla articulação e consulta a diversas entidades e organizações do Movimento Negro, conformamos outros nomes de marcante atuação jurídica e política no combate ao racismo e na promoção de direitos humanos, que deverão compor a equipe
de trabalho:
Beatriz Lourenço do Nascimento: advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Trabalhou como assessora jurídica na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo e como assessora na Procuradoria Regional do Trabalho. Desde 2019,
compõe os quadros da Mandata Quilombo da deputada estadual Erica Malunguinho, na qualidade de articuladora jurídico-política em Segurança Pública e em luta pela terra.
Militante do Movimento Negro Uneafro Brasil há 10 anos, participou também do movimento Levante Popular da Juventude, organização que ajudou a construir entre 2012 à 2016, período em que foi também membra da Direção Estadual da Consulta Popular. Operou em diversas denúncias de violência policial contra a população negra.
Colaborou na formação e atuação da Frente Pró-Cotas do Estado de São Paulo e no Comitê Contra o Genocídio da População Negra. Foi depoente na CPI da Violência Policial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Atuou como formadora no curso Promotoras Legais Populares e é membra da Comissão de Cotas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em 2019, participou, como representante da Coalizão Negra Por Direitos, grupo composto pela Uneafro, do Seminário de Direitos Humanos União Europeia – Brasil com a Sociedade Civil, realizado em Bruxelas, Bélgica, onde destacou o racismo como o principal elemento estruturante da desigualdade social brasileira.
Maria Sylvia Aparecida de Oliveira: advogada, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; ativista de direitos humanos com foco em gênero, raça e etnia, no enfrentamento à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar; Presidenta e membra efetiva do GELEDÉS-Instituto da Mulher Negra. É também conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, triênio 2019/2021;
Oriel Rodrigues de Moraes: advogado e consultor para assuntos relacionados a quilombos. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisador em direitos de povos e comunidades tradicionais. Facilitador em processos gerenciais na formação de agentes multiplicadores em gestão de associações de quilombos. Agente de etno desenvolvimento em assuntos relacionados a economia solidária. Membro e morador do quilombo Ivaporunduva. Atualmente é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento da
Universidade Federal do Paraná, PPGMADE – UFPR.
Gabrielle Nascimento: Graduanda em Direito. Compôs a campanha 30 dias por Rafael Braga. Foi assessora para Questão da Mulher Presa na Pastoral Carcerária Nacional (CNBB). Foi coordenadora Adjunta do Departamento sobre Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Pesquisa encarceramento em massa, racismo e abolicionismo penal. É militante anti-cárcere e membro da AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de presas e presos de SP.
Crucial, ainda, explicitar que consideramos o fator raça como central, entendendo o racismo como elemento que organiza a desigualdade social no Brasil. Esse modo de pensar traz a ideia de que nenhuma questão de direitos humanos deve ser ignorada e que todas elas perpassam pela questão racial. A população negra e indígenas são as que mais sofrem com as mazelas de nosso país, sendo o acesso a uma justiça que compreenda a perversidade do racismo estrutural imprescindível para a solução de problemas enfrentados individualmente, no âmbito familiar e na esfera coletiva.
Eis então os eixos de nosso trabalho:
SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE
1 – Diagnóstico
Prazo: 3 meses
Diagnóstico completo a respeito do funcionamento da Ouvidoria e seus mecanismos de atendimento ao público. O diagnóstico se dará com análise interna da equipe e consulta aberta ao público em geral.
Com o diagnóstico, identificar os processos de todos os mecanismos de atendimento ao público da ouvidoria que tem bom funcionamento de acordo com o público, a fim de garantir sua manutenção e ampliar seu alcance.
Para os processos identificados como falhos, buscar seu aprimoramento a partir da identificação específica das causas do problema.
2 – Incentivo à produção de ferramentas de atenuação de processos que eventualmente apresentem falhas
Após a produção do diagnóstico de eventuais falhas nos serviços da Defensoria Pública, propor e incentivar a produção de ferramentas de atenuação dos problemas, sopesando as demandas dos Defensores, servidores e usuários.
Nós acreditamos que o serviço público de qualidade passa pela valorização de servidores públicos, principalmente em um momento que passam por ataques tão severos e injustificados.
Deste modo, a valorização de todas as carreiras dentro da instituição é um foco importante de nosso trabalho. Mas isso não nos faz ignorar que a tal valorização não pode estar desconectada das demandas dos usuários, tanto pelo enfoque individual como pela sociedade civil organizada, principalmente através dos movimentos sociais.
3 – Territorialização e maior capilarização das atividades da Ouvidoria
A preocupação com a territorialização dos trabalhos da Ouvidoria deverá ser uma marca de nossa gestão. O Estado de São Paulo possui evidentes desigualdades sociais e territoriais, e a atuação da Ouvidoria deve considerar essas desigualdades, promovendo políticas cuja finalidade seja
ampliar o acesso à justiça daqueles que habitam as regiões mais pobres e afastadas do Estado.Nesse sentido, mapear e compreender quais territórios carecem mais da atuação da Ouvidoria da Defensoria Pública nos auxiliará na priorização e no direcionamento dos trabalhos.
Entendemos, ainda, que essa preocupação com a territorialização dos trabalhos da Ouvidoria fortalecerá a atuação dos e das Defensores/as e servidores/as que desempenham suas funções nas unidades da Defensoria Pública localizadas nas periferias, no interior e litoral do Estado.Na mesma toada, nos preocuparemos em fortalecer a atuação em regiões periféricas dentro de cada cidade, de modo a ampliar a capilaridade dos serviços necessários à população que mais precisa.
Ao nosso ver, a luta efetiva dos direitos humanos passa pela superação de seu maior paradoxo: aqueles que mais precisam dele são aqueles que tem o menor acesso à justiça e a esses direitos. Assim, é essencial não apenas fortalecer a ocupação territorial, mas também garantir formas de capilarização, pelo que entendemos garantir que o acesso à justiça alcance também aqueles que não a buscam justamente por não se sentirem sujeitos de direitos.
A territorialização e capilarização deve se dar tanto por parte da Ouvidoria como da Defensoria. Assim, a Ouvidoria buscará realizar ações itinerantes, se deslocando até os territórios e também buscando mecanismos de contactar aqueles que não procuram a Defensoria, mas a que o acesso à justiça eventualmente interessa.
Num outro prisma, a Ouvidoria buscará permanente diálogo com Defensores e Defensoras no intuito de desenvolver estratégias para assegurar a capilaridade do acesso à justiça.
4 – Acompanhamento específico dos convênios com a Defensoria Pública
Compreendemos ser imprescindível um acompanhamento específico sobre a atuação de advogados e advogadas conveniadas com a Defensoria Pública. Tal acompanhamento visa garantir que o atendimento através dos convênios não implique em queda na qualidade do serviço prestado.
O instrumento dos convênios é muito importante para garantir a capilarização do acesso à justiça, enquanto a Defensoria Pública se estrutura para assumir integralmente esse papel. Justamente por essa razão, o serviço prestado dessa forma deve manter seu padrão de qualidade.
COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO PERMANENTE
Durante toda a gestão, o trabalho se pautará por diálogo intenso entre a Ouvidoria, seus usuários e usuárias, sociedade civil, movimentos sociais e Defensoria Pública.
Encontros presenciais serão parte da rotina de trabalho, visando o acompanhamento dos serviços prestados e o debate de temas atuais de relevância pública. Esses encontros também visarão identificar as principais demandas da população frente à Defensoria e à própria Ouvidoria.
Nos pautaremos também pela construção de canal de diálogo com Defensores e Defensoras Públicas e demais servidores e estagiários, a fim de apoiá-los nos pleitos necessários à melhoria do serviço prestado à população.
COERÊNCIA E CONCATENAÇÃO COM A PAUTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES
Nossa atuação também buscará incentivar a Defensoria Pública a adotar uma atuação orientada pelas principais pautas de Direitos Humanos, considerando os paradigmas internacionalmente construídos.
Neste ponto, destacamos dar andamento à Década Internacional dos Afrodescendentes, especialmente no eixo Acesso à Justiça.
A pauta ambiental também terá grande consideração em nossa atuação, porém sempre considerando sua interseccionalidade com outras pautas sociais. Aqui, consideraremos que tratar de meio ambiente é tratar da relação humana com a natureza e que essa pauta se liga diretamente à
necessidade de garantia dos direitos de populações quilombolas e indígenas. É fundamental entender que a luta histórica dessas populações é também uma luta ambientalista.
COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
O combate ao racismo institucional é uma pauta relevantíssima para nossa atuação. Para mirar nesse problema, teremos alguns principais eixos de atuação:
1 – Acesso à justiça para a população negra:
– diagnóstico a respeito dos principais entraves para o acesso à justiça da população negra;
– campanha de debates e diálogo com a população negra já usuária dos serviços da Defensoria Pública;
– análise de possibilidades de ampliação do alcance do atendimento da Defensoria Pública em questões de interesse da população negra.
2 – Desenvolvimento Institucional contra o Racismo
– diagnóstico a respeito dos entraves estruturais da Defensoria Pública para o combate ao racismo institucional no âmbito interno;
– estabelecer dinâmica de diálogo permanente com Defensores e Defensoras e demais servidores e servidoras da Defensoria Pública, a fim de manter a preocupação institucional constante na identificação e no combate ao racismo institucional;
– campanhas para evitar a discriminação direta e indireta no âmbito da Defensoria Pública;
– Forte utilização de mapeamentos e dados produzidos por fontes públicas para identificar carências e áreas de atuação mais relevantes dentro de suas especificidades.
3 – Acompanhamento e promoção da política de ações afirmativas da Defensoria
– Construção de um canal de diálogo direto com a Comissão de Ações Afirmativas da Defensoria Pública;
– Construção de canal de diálogo permanente com candidatos/as cotistas aos cargos da Defensoria, bem como com beneficiários/as da política de cotas integrantes das carreiras da Defensoria, a fim de apoiar o desenvolvimento de suas carreiras;
– Organização de observatório para acompanhar a participação da população negra e indígena nos quadros da Defensoria Pública em todos os cargos.
DIÁLOGO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ATUAÇÃO JURÍDICA
Assistentes Sociais, Psicólogos e Técnicos são funções de apoio essenciais para garantir que o atendimento ao cidadão seja dado de forma integral.
Por essa razão, tais serviços serão acompanhados por nossa Ouvidoria. Nosso trabalho se pautará pelo diálogo com os usuários/as dos serviços e dos servidores/as, bem como por produzir nossos próprios diagnósticos a fim de contribuir para o aprimoramento constante do serviço.
APROXIMAÇÃO COM OUTRAS OUVIDORIAS
Sabemos que muitos dos problemas trazidos pelos usuários da Defensoria Pública muitas vezes se relaciona com a dificuldade em lidar com outras instituições públicas. A catracalização e a dificuldade de se obter um bom atendimento infelizmente são corriqueiras na realidade de muitas
pessoas no Brasil.
Dessa maneira, entendemos que uma boa atuação da Ouvidoria passa também por se aproximar de outras ouvidorias públicas, a fim de que haja uma contribuição recíproca entre os trabalhos.
O reconhecimento de que os problemas estruturais de nossa sociedade atuam em rede entre instituições é também um fator crucial para uma atuação séria na garantia de um bom serviço público.
COMBATE AO GENOCÍDIO DO POVO NEGRO EM TODAS AS SUAS DIMENSÕES
Um dos maiores pleitos do movimento negro é sem dúvida o enfrentamento ao genocídio negro. A violência racial para dominar e desintegrar por completo a existência de negras e negros é o maior desastre que a modernidade produziu. Inicia-se com o tráfico transatlântico de escravos, mas segue pelos mais diversos mecanismos sociais. Mais que sua continuidade, é necessário reconhecer que essa prática de violência é elemento central e estrutural na organização política, econômica e
cultural das sociedades modernas contemporâneas.
Por essa razão, ainda é tão crucial para o povo negro continuar sua marcha histórica denunciando e combatendo esse crime lesa-humanidade que continua a lhe perseguir. Como uma chapa composta por pessoas que oriundas da luta negra secular, essa demanda não pode deixar de ter centralidade em nossa atuação. Atuaremos para que a Ouvidoria fortaleça as fileiras de enfrentamento ao genocídio negro em suas mais diversas dimensões: física, psíquica, simbólica, cultural, entre outras.
1 – Combate aos mecanismos de encarceramento em massa
O encarceramento em massa tem sido um dos principais instrumentos de produção e reprodução do racismo. A desconexão do massivo encarceramento com uma efetiva política de segurança pública é escancarada, deixando ainda mais evidente que a seletividade racial no
encarceramento é apenas o maior mecanismo de dominação, controle e extermínio do povo negro.
É sabido que a desumanização nos presídios alcançou níveis intoleráveis, mostrando que os Direitos Humanos não passam de uma utopia. Nossa tarefa será de dar continuidade ao trabalho que já fazemos cotidianamente, denunciando esse crime intolerável da sociedade brasileira. Porém, para
além da denúncia, à frente da Ouvidoria, buscaremos todos os mecanismos postos à nossa disposição para enfrentar tanto a realidade desumana dos presídios, como para garantir acesso à justiça dos encarcerados. Acima de tudo, atuaremos no sentido de garantir que a Defensoria Pública seja um forte instrumento de combate ao encarceramento em massa.
2 – Combate à violência policial
Também é sabido que a violência policial é seletiva e direcionada especialmente à população negra. Assim, nossa atuação buscará orientar a atuação estratégica e casuística da Defensoria Pública no enfrentamento à brutalidade policial.
3 – Combate à cultura de violência social contra a população negra
O racismo estrutural banaliza a violência racial no comportamento dos indivíduos. Essa violência pode se manifestar através de perseguições indevidas em estabelecimentos comerciais, agressões de seguranças privados, ofensas cotidianas, assédio no ambiente de trabalho etc. Esse tipo
de violência cotidiana também será acompanhada e combatida por nossa ouvidoria.
4 – Combate aos símbolos sociais de racismo
São muitas as formas de promoção e sustentação da ideologia de supremacia branca, presentes nas mais diversas manifestações públicas em nosso cotidiano. Midiáticas ou não, comerciais, culturais.
Nosso trabalho se debruçará também em identificar manifestações racistas, seja diretamente ou através dos movimentos sociais. Assim, buscaremos orientar a atuação da Defensoria no combate à tais formas de violência.
DEFESA DA PAUTA ANTIMACHISTA COM ÊNFASE NA INTERSECCIONALIDADE DO GÊNERO COM DEMAIS PROBLEMAS SOCIAIS
Nossa chapa é constituída em sua maioria por mulheres negras que atuam cotidianamente na luta histórica por igualdade de direitos. Dessa forma, nossa atuação será em todos os seus eixos marcadas por uma fortíssima preocupação com questões que envolvam gênero. Para além dessa preocupação central na totalidade de nossa atuação, faremos ações específicas. Entre elas, mas não só, pontuamos:
– diagnóstico de entraves que dificultam o acesso de mulheres negras à justiças;
– diálogo intenso e permanente com o núcleo especializado de mulheres e unidades de atendimento às mulheres, tanto no sentido de captar as demandas dos movimentos sociais feministas, como para alertar pela necessidade de reforçar a inclusão da agenda racial no olhar de atuação dessas unidades;
– construção em conjunto com a Defensoria Pública de uma política integrada das diversas unidades para assegurar que a demanda de mulheres seja acolhida especificamente nos atendimentos, com ênfase na necessidade de se observar peculiaridades que envolvam
demandas mulheres negras e indígenas;
– acompanhamento da atuação de tutela coletiva dos núcleo especializado da mulher, em prol de contribuir para construção de estratégias de atuação concatenadas com as demandas dos movimentos de mulheres.
DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS QUILOMBOLAS
A defesa da pauta quilombola se insere em nosso compromisso de combater o racismo enquanto principal agente de lesão à direitos humanos em nossa sociedade. Defender os direitos quilombolas ao nosso ver é dar continuidade a luta secular pela emancipação negra, é também reconhecer a necessidade de demarcação e titulação dos territórios quilombolas, assessoria jurídica aos quilombolas em processo de titulação das terras e diálogo com o governo estadual para apresentar os maiores entraves à questão quilombola em São Paulo.
RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS COMO INSTÂNCIA DE LUTA POR DIREITOS
Entendemos que não é possível uma defesa coerente dos Direitos Humanos sem a participação efetiva dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada. São os movimentos sociais, sobretudo aqueles que atuam nas bases, periferias e prisões que desempenham por vezes o papel do Estado, produzindo ferramentas de atenuação das violências cotidianas de um Estado como São Paulo, isto é, cenário de tantas desigualdades.
Essa imprescindibilidade fica ainda mais evidente em tempos de governos autoritários, que promovem com violência a retirada de direitos arduamente conquistados, e de radicalização do ódio racista em amplos setores da sociedade. Nessa conjuntura, a participação de movimentos de base em espaços de controle das ações do Estado, além de legítima, é extremamente necessária para a conformação de novos horizontes.
Nessa perspectiva, destacamos a importância do Movimento Negro brasileiro no apontamento do racismo como elemento que organiza e aprofunda todas as desigualdades no Brasil, e na produção e reivindicação de um novo marco civilizatório que considere a população negra como sujeito de direitos e, principalmente, como força social legítima e apta para
compartilhar de todos os espaços de poder.
Deste modo, entendemos que, muito além da representatividade, a presença de negros e negras comprometidos com a luta contra o racismo em espaços de poder, de promoção de políticas públicas e de acesso à justiça, contribui para o combate à desigualdade racial tão marcante na
história do Brasil.
1 – Conexão dos núcleos especializados com os movimentos sociais
O reconhecimento da atuação dos movimentos sociais como instância legítima e imprescindível de reivindicação de direitos nos leva à necessidade de conectar diretamente seus pleitos com a atuação jurídica da Defensoria Pública.
Para tanto, é essencial que seja fortalecido o vínculo entre as demandas dos movimentos e atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública. Estes, por serem os principais responsáveis pelas atuações em tutelas coletivas, precisam estar antenados com as demandas dos mais diversos setores dos movimentos sociais.
O que faremos é atuar no sentido de nos certificarmos que os núcleos estão cientes das demandas prioritárias dos movimentos sociais no âmbito de cada núcleo especializado. Queremos contribuir na construção das estratégias de atuação e garantir que essa construção tenha também
participação direta dos movimentos sociais. Buscaremos ativamente que a atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública esteja caminhando lado a lado com a luta das ruas e sempre assegurando o protagonismo daqueles que historicamente sempre lutaram por seus direitos sem a
ajuda de qualquer instituição.
2 – Fortalecimento da atuação de acompanhamento às manifestações de rua e à segurança dos integrantes dos movimentos
A perseguição policial a movimentos sociais, principalmente quando em manifestações de rua, é uma constante na relação do Estado Brasileiro com a sociedade civil. Entretanto, na atual conjuntura política, essa tendência tem se acirrado, tornando o exercício coletivo do direito à expressão algo extremamente perigoso para a população e integrantes de movimentos organizados.
Desse modo, é imprescindível que Ouvidoria e Defensoria Pública atuem de maneira a respaldar os movimentos sociais em suas manifestações, atos e atuação em geral. É preciso garantir um acompanhamento constante e alerta geral contra excessos de outras instituições públicas. Esse
será também um importante foco de atuação da Ouvidoria.
