A UNEafro Brasil vem a público manifestar apoio incondicional às comunidades indígenas que estiveram mobilizadas na ocupação da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, Pará. Este movimento, iniciado em meados de janeiro, garantiu a revogação da LEI Nº 10.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, na semana passada. A lei atacava uma série de conquistas da educação escolar indígena, como o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), um programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior e acabava com o regime presencial nas escolas indígenas do Pará, tornando as aulas virtuais. Essa lei representava uma ameaça significativa aos direitos e interesses dos povos indígenas do Brasil, impondo um modelo educacional padronizado que não respeita a rica diversidade cultural e linguística dos povos indígenas.
É importante destacar que nós da UNEAFRO Brasil viemos e participamos de várias lutas sociais, entre elas o movimento estudantil e sindical, popular de base e movimento dos cursinhos comunitários e populares. Ajudamos a construir o que já foi uma importante ferramenta da luta do povo negro, da juventude e da educação brasileira. Lutamos juntos aos movimentos indígenas para implementação de Ações Afirmativas e Cotas para negros, indígenas e pobres para se transformar em leis ou regras autônomas em universidades Publicas do Brasil.
Por isso acreditamos que a Lei 10.820/2024 promove um desrespeito cultural flagrante a cultura dos povos indígenas e ignora a importância da língua materna, um pilar fundamental na transmissão de valores e conhecimentos entre gerações.
Por fim, nós da UNEAFRO Brasil reafirmamos nosso compromisso com educação laica e gratuita, por isso apoiamos incondicionalmente os povos indígenas em luta por educação escolar indígenas e específicas que garanta uma educação de qualidade que respeite e promova suas particularidades e especificidades culturais. É essencial que agora os movimentos tenham autonomia e que suas demandas, cultura e tradições sejam promovidas na nova lei que será formulada.
Reiteramos nosso compromisso em atuar junto com as comunidades indígenas para assegurar a garantia e a promoção de seus direitos. Exigimos que o Governo do Estado do Pará promova um diálogo transparente e participativo, garantindo a proteção de seus territórios e dos direitos dos povos indígenas.
