O genocídio da juventude e das mulheres negras continua. É preciso reagir!
O Atlas da Violência é uma das produções científicas públicas mais importantes do país. É ele que, ano após ano, retrata os índices absolutamente bárbaros da situação da segurança pública no Brasil. A importância de um estudo sério e transparente como esse, que explica e fundamenta seus dados e análises com transparência, é excepcional, especialmente em tempos de fake news. Quando se debate segurança pública é possível discordar sobre as soluções, mas é importante que haja acordo sobre os dados. O Atlas vem então todo ano para balizar o debate e não deixa dúvidas: historicamente, a violência continua recaindo sobre a população negra e pobre. Os dados destes ano, como mostraremos adiante, são impressionantes. Em 2017, por exemplo, enquanto a violência letal contra brancos diminuiu, contra negros ela aumentou. Isso é inaceitável do ponto de vista de uma sociedade democrática. Enquanto não houver um olhar racial para a questão da violência, a escalada continuará. Outros dados também apontam o que os movimentos sociais vêm dizendo desde sempre: a desigualdade econômica é causa direta da ascensão da violência, sobretudo aquela dirigida às populações majoritárias tratadas como minorias, como mulheres e negros. O processo de genocídio segue e nós seguimos na resistência contra ele. Para combatê-lo é preciso compreendê-lo e é por isso que trazemos em resumo alguns dos dados que julgamos mais relevantes. Como de praxe, o Atlas avalia números de dois anos atrás, ou seja, de 2017. O relatório completo pode ser lido aqui.
Uma contribuição importante do Atlas especificamente neste ano de 2019, ano em que o governo Bolsonaro propõe irresponsavelmente uma flexibilização na regulamentação do porte de armas por civis, é a qualidade de dados e referências a pesquisas que apontam o impacto negativo que a circulação de armas tem na segurança pública. Os dados são evidentes: quanto mais armas circulando, mais roubos, mais assassinatos, mais feminicídios, mais suicídios. Entre 2016 e 2017, por exemplo, o número de pessoas assassinadas com armas de fogo cresceu 6,8%. O ano de 2017 inclusive bateu uma marca inédita de 65.602 mil pessoas sendo mortas, e 72,4% (47.510 mil ) delas foram mortas por tiros. As vítimas principais desta violência são, tragicamente, a população jovem. Para se ter uma ideia, 59,1% do total de óbitos foram homens entre 15 a 19 anos de idade. (É perigoso ser jovem no Brasil e é perigoso para um país que sua juventude seja assassinada por armas na rua). Segundo o Atlas, este cenário brutal pode ser explicado por dois fatores: guerras de facções no norte e nordeste do país e processo de desmonte do Estatuto do Desarmamento de 2007.
O debate do desarmamento ganha argumentos poderosos nesta edição, tanto a partir dos dados brasileiros, quanto a partir de estudos internacionais, produzidos por centros de pesquisa reconhecidos. Um estudo, por exemplo, mostra como o porte de armas nos EUA fez aumentar entre 13% a 15% a taxa de crimes violentos em 10 anos. Outro estudo mostra que nos bairros onde há mais domicílios com armas de fogo acontecem mais roubos à residência, o que demonstra que a arma dentro de casa, menos do que um instrumento para propiciar a segurança do lar, funciona com um atrativo para o criminoso, ainda mais levando em conta o fator surpresa. Para terminar a discussão sobre se a arma de fato é capaz de proteger de criminosos, uma pesquisa do IBCCRIM mostrou que uma vítima de um assalto quando armada possui 56% a mais de chances de ser morta do que a vítima desarmada. Além disso, há o fato dramático de que a simples presença de armas em casa também aumenta brutalmente as chances de suicídio. Pesquisas mostram que o risco de um homem cometer suicídio em casas onde há armas aumenta 10,4 vezes.
Estes números, que valem para diversos países, no Brasil ganham contornos ainda mais graves. Em um estudo envolvendo 56 pesquisadores de diversos países, houve unanimidade em afirmar que “o relaxamento da atual legislação [o Estatuto do Desarmamento] sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no país”. O argumento pela escolha individual também encontra o problema de que estas armas privadas são muitas vezes roubadas e terminam na mão de criminosos, gerando um problema coletivo. Uma CPI da ALERJ mostrou como em 10 anos no estado do Rio de Janeiro foram extraviadas ou roubadas 17.662 armas das empresas de vigilância ou segurança privada. Nessa mesma CPI mostrou-se que das armas ilegais apreendidas, 68% tinham sido armas legais num primeiro momento e 18% tinham sido armas desviadas das Forças Armadas ou das polícias. Ou seja, 86% das armas ilegais foram em algum momento legais e depois desviadas para o crime.
Como dito, a violência continua recaindo sobre os corpos negros em um processo iniciado com a escravidão e que chega, sem interrupção, a 2017, ano em que 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros. Isso é o mesmo que dizer que para cada indivíduo não negro que sofreu homicídio em 2017, aproximadamente, 2,7 negros foram mortos. O negro e a negra correm risco de vida no Brasil. E estes números são ainda mais assustadores. Nos últimos dez anos, o número de homicídios de negros cresceu 30% a mais do que o de não-negros. Em 2017, houve uma redução de 0,3% no homicídio de não negros enquanto o de negros cresceu 7,2%! É importante, portanto, para qualquer debate sobre segurança pública questionar os dados apresentados de forma genérica. Algum político ou policial poderia dizer: em tal bairro, o número de crimes violentos caiu, sem ressaltar que nos bairros e estados periféricos, ele aumentou. Não é possível que isso não seja notado pelas autoridades. O enclausuramento de populações mais ricas em condomínios aponta para esta lógica: quem pode pagar, se protege, quem não pode – negros e pobres – fica ou abandonado pelo estado ou é tratado como criminoso por este mesmo estado simplesmente por morar em um CEP periférico. Os dados de Alagoas são especialmente chocantes em relação a isso. Em 2017, a taxa de homicídios de negros superou em 18,3 vezes a de não negros! A discrepância é chocante e a palavra genocídio se encaixa com precisão. A terra de Zumbi dos Palmares é o estado mais perigosos do país para indivíduos negros, ao mesmo tempo que ostenta o título do estado mais seguro (do ponto de vista da violência letal intencional) para indivíduos não negros.
Quando os movimentos falam de “genocídio da juventude negra”, eles estão bem embasados por dados como os apresentados neste Atlas. Se 75,5% das vítimas de homicídios são indivíduos negros, 91,8% das vítimas é homem e, dentre os homens, 55,0% dos homicídios acontece no período da juventude, entre 15 e 29 anos. Também não há dúvida sobre o componente de classe destes jovens negros: são pobres, de baixa escolaridade que cursaram até o segundo ciclo do ensino fundamental incompleto. 74,6% dos homens vitimados possuíam até sete anos de estudo enquanto esse indicador era de 66,8% para as mulheres. A maior parte dos homicídios acomete indivíduos solteiros, chegando a um percentual de 80,4% para os homens solteiros e de 70,9% para as mulheres solteiras. É importante notar que, entre casados e divorciados, a porcentagem de mulheres ultrapassa a de homens, ou seja, entre pessoas envolvidas num relacionamento, o risco maior de ser assassinado se inverte e passa a ser o da mulher. Com isso chegamos a uma parte muito importante do estudo: o feminicídio.
Enquanto houve uma diminuição dos homicídios femininos fora da residência da vítima, dentro das casas ele aumentou em 17,1%. Segundo o Atlas, isso deve ser reflexo do aumento de casos de feminicídios, efetivamente. (A distinção entre homicídio femininos e feminicídio está na motivação, o feminicídio é como um crime de ódio em que a mulher é assassinada por ser mulher, como no caso de agressores que são companheiros ou ex-companheiros, pais, vizinhos, etc). Este aumento está ligado também à flexibilização do porte de armas já que 29,8% aconteceu com uso da arma de fogo dentro das casas, mais um forte argumento contra a flexibilização do acesso à armas por civis. As vítimas históricas da violência doméstica passam a estar em risco de vida.
Quando se fala de feminicídio, também é preciso levar em consideração a questão racial. Há um aumento de feminicídio no Brasil no últimos dez anos com crescimento de 30,7%, mas este aumento é desigual. Enquanto entre não negras o crescimento é de 1,7%, entre mulheres negras é de 60,5%! Em 2017, a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 3,2 a cada 100 mil mulheres não negras, enquanto entre as mulheres negras a taxa foi de 5,6 para cada 100 mil mulheres. A desigualdade racial pode ser vista também na proporção de mulheres negras entre as vítimas da violência letal: 66% de todas as mulheres assassinadas no país em 2017.
O Atlas da Violência 2019 teve o mérito de inaugurar uma sessão sobre a violência contra a população LGBTI+. A primeira conclusão é a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de registro relativos à violência contra LGBTI+, ainda muito escassos. Sem número confiáveis colhidos pelo estado, é difícil combater a violência que atinge o grupo. Não há dúvidas, no entanto, de que a violência aumentou nos últimos anos. Houve forte crescimento do homicídio nos últimos seis anos apontados, saindo de um total de 5 casos, em 2011, para 193 casos, em 2017. Só no último ano o aumento foi de 127%. A presença da questão da violência contra LGBTI+ finaliza a constatação triste de que há um aumento na violência contra jovens homens negros, mulheres negras e pessoas LGBTI+ no Brasil. Há uma violência que não é esporádica, mas que está entranhada profundamente na estrutura social brasileira. O genocídio negro, que já foi tantas vezes incentivado por leis oficiais, hoje acontece oficiosamente, mas com letalidade maior. É uma camada inteira da juventude e das mulheres que está em risco e desamparada pelo estado. Violência que tende a aumentar ainda mais com a flexibilização do posse de armas por civis. É todo um grupo social de risco prestes a sofrer ainda mais, caso não haja intervenção da sociedade, dos movimentos e do próprio estado.
Para terminar, é sintomático da violência histórica e presente do Brasil a posição do novo presidente do IPEA, indicado pelo governo Bolsonaro, em relação ao relatório. É sintomático sobre a presença das fake news e da ideologia que ignora e distorce a ciência mesmo nos lugares mais insuspeitos, como um órgão estatal de pesquisa estatística. No dia do lançamento do Atlas da Violência 2019, o novo presidente Carlos von Doellinger discordou do relatório produzido pelo próprio IPEA e, sem qualquer justificativa racional, baseada em dados e em análises, mas “por princípio”, expressou discordância sobre a conclusão do Atlas em relação ao risco de flexibilização do porte de armas. Ou seja, tanto faz o trabalho de um ano, debatido e produzido a partir dos critérios mais rigorosos de análise de dados, por pesquisadores especialistas com recurso a pesquisas nacionais e internacionais. O que vale, para o presidente do IPEA, é sua ideologia. Ele afirma: “O trabalho traz argumentos poderosos, mas eu sou a favor do direito de ter uma arma. O cidadão de bem, é claro”. Ou seja, reconhece a validade dos dados apresentados, mas os ignora, prefere a ideologia do que os dados produzidos pelo próprio órgão que irá presidir. Isso não muda a qualidade do Atlas e sua importância (embora, sem dúvida, coloque em risco a qualidade de sua produção nos próximos anos). O que o Atlas de 2019 mostra é o que o movimento negro, o movimento de mulheres e o movimento periférico já sabem na prática: há genocídios em andamento, com participação ou tolerância do estado. E é preciso reagir para não morrer.
