O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promulgou dia 13 de novembro de 2023, uma série de alterações na Lei de Cotas destinadas a universidades e institutos federais de ensino superior. A cerimônia de assinatura do texto ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Camilo Santana, da Educação; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; e Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.
A comitiva da Uneafro Brasil esteve no ato solene junto a demais estudantes de cursinhos populares e integrantes do movimento estudantil. Em junho desse ano, mais de 150 estudantes dos núcleos de educação popular da Uneafro e Rede Ubuntu participaram da audiência pública “As cotas abrem portas”, organizada pela deputada federal Dandara Tonantzin, que discutia a importância da alteração da lei, antes das aprovações do projeto no Congresso Nacional e Presidência da República. A visita fez parte da 1ª Jornada Pela Equidade Racial na Educação, em Brasília.
“Não tenho nenhuma dúvida de que cotas abrem portas, mas, para conquistá-las, tivemos que arrombar muitas e é uma história hercúlea do movimento negro brasileiro, não posso perder a oportunidade de dizer isso na frente dos nossos estudantes de cursinho popular que estão aqui. E como diz nossa palavra de ordem que gritamos agora pouco – se a história não conta o que foi Palmares, nós vamos fazer Palmares de novo – a história a gente faz! Vocês estão aqui de frente para pessoas muito importantes que foram fundamentais para que a gente construísse nossa história nos cursinhos”, apontou Douglas Belchior, na ocasião.
A legislação recém-aprovada traz atualizações para a lei de 2012, que estabeleceu a reserva de vagas em instituições de ensino superior para ex-alunos da rede pública de ensino. Naquela época, a lei também introduziu outras duas categorias de cotas: para estudantes de baixa renda e para aqueles que se autodeclarassem pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto original estipulava revisões a cada dez anos. No entanto, no ano passado, o Congresso deixou de votar a questão devido às eleições e preocupações com possíveis retrocessos na política, que tinha contribuído para uma maior inclusão no ensino superior. A proposta foi aprovada em 24 de outubro pelo Senado.
O projeto agora abrange quilombolas, garantindo o direito de ocuparem vagas em proporção à sua presença na população de cada estado. Essa legislação já garantia esse direito a pessoas que se autodeclaram pretas, pardas, indígenas e com deficiência.
A nova legislação determina que 50% das vagas nos cursos de graduação sejam reservadas para estudantes com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. Isso representa uma redução em relação ao valor anterior, que era de um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.980. Além disso, a lei estabelece a avaliação do programa a cada dez anos, com monitoramento anual.
Conforme anunciado pelo governo, as novas regras entrarão em vigor na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), prevista para janeiro de 2024. Nesta edição, a seleção dos estudantes será baseada nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado neste mês.
Nos programas de pós-graduação, a proposta estabelece que as instituições federais de ensino superior implementarão políticas de inclusão direcionadas a indivíduos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como a pessoas com deficiência.
Reportagem do Alma Preta com adendos da redação | Fotos: Ricardo Stuckert e acervo Uneafro
