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Nota pública à perseguição da PM aos profissionais atuantes na defesa de direitos - Uneafro Brasil

No dia 03 de fevereiro do corrente ano, uma educadora (socióloga) integrante da equipe interdisciplinar de medidas socioeducativas em meio aberto do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan/CEDECA Sapopemba, ao observar que dois adolescentes acompanhados formalmente pela entidade estavam sendo abordados por dois policiais militares na frente da sede da entidade, se aproximou e se apresentou devidamente, para tomar ciência sobre o motivo da abordagem, quando foi desqualificada pelos policiais e em seguida colocada na condição de abordada (com as mãos para trás, encostada em um muro junto aos adolescentes).

Avisados por vizinhos e comerciantes que a educadora do CEDECA Sapopemba estava sendo abordada, a coordenadora da equipe, Sueli Aparecida Santiago Santos, o educador e psicólogo Danilo Ramos e o educador, também advogado do CEDECA Cleyton Wenceslau Borges, se aproximaram e apresentaram-se no intuito de entender o que estava acontecendo, mas também foram todos hostilizados pelos policiais, inclusive com frases ofensivas dirigidas ao advogado e ordem para não deixar o local. Os policiais decidiram pela condução dos adolescentes (que portavam meio cigarro de maconha para uso próprio), para a Delegacia de Polícia onde, após a oitiva de todos envolvidos pela autoridade policial, foram liberados.

Compareceram à Delegacia de Polícia naquela oportunidade o Ouvidor de Polícia Adjunto e a Supervisora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para dar suporte à equipe de profissionais do CEDECA. Tudo foi devidamente registrado em Boletim de Ocorrência (RDO 447/2016). Naquele mesmo dia, o Delegado de Polícia responsável pela ocorrência, imediatamente oficiou o Corregedor da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ofício 020/2016), para apurar o método utilizado pelos policiais na abordagem.

Os fatos acima desencadearam uma Representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo, feita pelo Comando do 19º. Batalhão da Polícia Militar (SSP-SP), na qual se solicita a apuração da conduta do advogado Cleyton Borges, sob acusação de ter ele interferido e dificultado os trabalhos dos policiais militares.

Considerando que os profissionais do CEDECA, em especial o advogado Cleyton Borges, agiram no cumprimento legal de suas atribuições e prerrogativas; considerando o alto número de reclamações sobre abordagens truculentas e ilegais por parte de policiais militares, que resultaram em denúncias apresentadas ao Relator da ONU para o tema de tortura no ano de 2015 e no pedido de mediação junto à Promotoria da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital; considerando que a abordagem feita pelos policiais contra os profissionais do CEDECA é questionável, podendo ser considerada abusiva e de devendo ser apurada; considerando que a Representação contra o advogado Cleyton é mais uma forma de intimidar e criminalizar os profissionais que atuam pautados na defesa e promoção dos direitos humanos:

As entidades abaixo relacionadas vêm a público repudiar a Representação feita pelo Comandante do 19º. Batalhão da Capital contra o advogado CLEYTON BORGES junto à Ordem dos Advogados do Brasil, ao mesmo tempo que manifestam o apoio a este profissional e a todos aqueles que contribuem, através do controle social das atividades policiais, para que o direito à segurança pública seja assegurado nos limites da Constituição Federal.

Afirmamos nosso repúdio a todas as formas de intimidação e criminalização social e profissional.

São Paulo, 22 de junho de 2016.

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan – CEDECA Sapopemba
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pablo Gonzales Olalla – CDHS Sapopemba
Instituto Daniel Comboni – Fazenda da Juta
Uneafro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Comitê Estadual de Direitos Humanos (SP)
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
Grupo Tortura Nunca Mais – Sâo Paulo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Central de Movimentos Populares – CMP
Instituto Paulo Freire

Acesse:
http://www.cdhs.org.br/#!blank-6/uc10i

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