No dia 22 de maio, 31 diretoras(es) de escolas da rede de ensino municipal de São Paulo foram convocados em suas respectivas Diretorias de Regionais de Ensino, para serem comunicados sobre o fato de que seriam compulsoriamente afastados de suas atividades do cargo de Diretor de Escola. 25 diretoras(es) passariam por uma formação específica e seriam reconduzidos à uma atividade laborativa nas suas Diretoria de Ensino e os demais retornariam para os seus cargos de origem, pois não tinham acessado o cargo de direção por meio de concurso público.
A notícia veio a público e espantou, ao menos, todo o campo estendido da luta democrática por educação pública, estatal, gratuita, laica e antirracista. Afinal de contas, não apenas o princípio da transparência da gestão pública parece estar sendo infringido nesta decisão arbitrária da gestão Nunes/Padula da Secretaria Municipal de Educação. Como também, há a ruptura com elementos básicos do processo de gestão escolar e da constituição do sistema público com as suas unidades educacionais.
É preliminar recorrer ao artigo 37 da administração pública que estabelece que a publicidade é base de atuação dos atos de governo, desta forma, agir de forma transparente, permitindo que as cidadãs(ãos) possam acompanhar seus atos e decisões é fundamental. Entretanto, como se observa na na publicação CONVOCAÇÃO SME nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2025. SEI 6016.2025/0067504-2 em que o Secretário de Educação convoca as/os 25 diretoras(es) de escola para participarem do curso de formação ofertada no âmbito do “Projeto Aprimorando Saberes Diretores de Escola”.
O projeto “Aprimorando Saberes Diretores de Escola” se inscreve entre as ações do “Programa Juntos pela Aprendizagem” da Rede Municipal de Educação, de acordo com a instrução normativa SME nº 25 de abril de 2025. O programa tem por objetivo garantir as aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, no tempo adequado, de acordo com os objetivos estabelecidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e pelo Currículo da Cidade. Entre as prerrogativas do programa está o fato de a Secretaria e as Diretorias Regionais de Educação poderem eleger escolas prioritárias para ações intensivas e acompanhamento diferenciado na etapa do ensino fundamental, a partir dos resultados de aprendizagem nas avaliações de larga escala.
Destaca-se o fato de que, embora o referido programa mencione o indicador do Saeb, exatamente, quando tenta descrever qual será o critério de adoção para eleição das escolas que serão apoiadas caso tenham obtido baixo desempenho, o critério se torna vago, [avaliações de larga escala], de qual avaliação de larga escala a instrução normativa está se referindo exatamente? A comunidade educativa da cidade de São Paulo tem o direito de saber quais são os motivos objetivos que levam a gestão Nunes/Padula a romper com princípios básicos da administração pública.
A comunidade educativa da cidade de São Paulo, também precisa compreender, entre os atos da gestão Nunes/Padula porque durante a execução do curso, as/os diretoras(es) de escola não podem continuar desempenhando suas atividade laborais em suas respectivas unidades de trabalho, já que lhes foi concedido o direito de escolha de lotação bem como, apenas ao final do ano, será aberto o processo de remoção de unidade.
Considerando que, desde o ano de 2019, os indicadores das avaliações externas da rede municipal de São Paulo vem apresentando padrões inconsistentes. Em 2022, chegou a estar abaixo da média nacional e, nem por isso, o secretário Padula foi afastado de suas funções da secretaria municipal de educação para realização de cursos de fortalecimento profissional. Muito pelo contrário, ao final da legislatura Nunes que se encerrou em 2023, Padula foi reconduzido ao cargo de secretário de educação da rede municipal de São Paulo, em 2024.
Se havia, portanto, uma questão vinculada a gestão da rede considerando os indicadores das avaliações externas, colocar uma nova pessoa que soubesse não apenas compreender o significado dos indicadores, como conjugar a esse entendimento o dado de que as barreiras educacionais se constróem nos territórios nos quais as unidades estão localizadas e que, portanto, o diálogo ampliado e formativo com a rede é tarefa central desencadeadora de qualquer trabalho educativo robusto interessado, objetivamente, na melhoria do desempenho das/os estudantes da rede.
De forma que a comunidade expandida que se interessa pelo aprofundamento do direito à educação pública, gratuita, laica e antirracista fica estupefata diante da ruptura do tecido democrático ao considerar a possibilidade desse grupo de diretores/as estarem sendo punidos em virtude de um, possível baixo desempenho suas respectivas unidades educacionais de origem possam vir a ter obtido.
Outra questão relevante que cabe esclarecimento diz respeito ao fato de que, quando, por algum motivo, a/o diretor(a) se ausenta por um período expressivo da unidade, há uma série de orientações prescritas, procedimentos legais que devem ser cumpridos que passam,inclusive, por eleições no Conselho Escolar do novo Diretor, expediente de uma escola que se organiza conforme preconiza as bases fundamentais da Lei de Diretrizes de Bases da Educação 9493/96. E que neste caso, parece não estar sendo cumprida.
Entretanto, qualquer secretário de educação minimamente experiente e comprometido com a bases democráticas fundamentais educação brasileira preconizadas pela Lei de Diretrizes de Bases da Educação 9493/96 tem a compreensão do papel que as avaliações externas devem cumprir na organização das tomadas de decisão, isto é, elas compõem uma dimensão razoável da construção das políticas públicas educacionais, entretanto, seus modelos estatísticos ainda não se interessaram por capturar, por exemplo, desigualdades raciais e de gênero engendradas nos sistemas de ensino e sobretudo, não são capazes de descrever como a dinâmicas territoriais avançam no sentido de produzir barreiras educacionais.
Esse deveria ser o interesse da gestão Nunes/Padula na rede de educação de São Paulo, construir uma formação comprometida com a métrica da gestão pública em que coubesse os desafios das iniquidades que se configuram como barreiras educacionais para cada bebê, criança, adolescente, jovem, adulto ou idoso desta cidade. Cuja as responsabilidades fossem discutidas e compartilhadas, inclusive, pelos tomadores de decisões maiores, como o secretário de educação Padula e o prefeito Nunes.
E isso, só é possível construir por meio da escuta atenta do conjunto dos setores que constroem a rede municipal de educação, das comunidades e seus respectivos territórios, inclusive, das(os) diretores de escola em exercício, bem como em parceira com os diversos setores dos serviços públicos da cidade os quais poderiam atuar em rede articulada nos territórios onde a vida acontece: saúde, assistência social e segurança pública, entre outros.
Terrivelmente, tudo em desacordo com o que temos assistido diuturnamente na rede municipal de educação de São Paulo, que a cada dia perde as características importantes conquistadas, duramente, pela luta democrática o que a tem distanciado de seus fins, a oferta de uma educação pública, estatal, gratuita, laica e antirracista cujas principais vítimas são bebês, crianças, adolescentes e o público da EJA, via de regra, negros, da maior metrópole da América Latina.
