No site do Ministério da Educação (MEC) há uma página chamada “Planejando a próxima década”. Refere-se ao Plano Nacional da Educação (PNE), um conjunto de 20 metas para desenvolver o ensino no país, que se tornou lei em 2014, com vigência até 2024. Trata-se da espinha dorsal das políticas públicas voltadas ao ensino. Segundo uma diretriz do PNE, todos os municípios e estados teriam que sancionar seus próprios planos de educação, em concordância com o federal, até junho de 2015. Passados oito meses do fim do prazo, 98% dos municípios cumpriram a determinação, assim como 21 estados e o Distrito Federal. A cidade e o Estado do Rio estão entre os que ainda elaboram seus textos.
do Extra Globo
Formado por metas obrigatórias, como universalizar até o fim deste ano o atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos e para adolescentes de 15 a 17 anos, o PNE não funciona sem a total adesão de estados e prefeituras. No site do ministério, há um mapa do Brasil expondo quem entregou (ou não) o dever de casa. Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Ceará enviaram propostas de planos ao Legislativo, mas os projetos ainda não foram aprovados. O Estado do Rio é o mais atrasado: tem um documento-base pronto, mas ainda vai debater esse rascunho publicamente, antes de a proposta ser levada à Assembleia Legislativa (Alerj). O município do Rio também não completou o percurso. Está entre os 99 do país ainda sem o plano de educação sancionado.
PLANO EXISTE EM 5.471 CIDADES
No Estado, além da capital, Niterói, Volta Redonda e Cambuci ainda não cumpriram o que determina a lei 13.005/2014. Segundo a Secretaria municipal de Educação (SME), a prefeitura já tem uma proposta elaborada, pronta para ser enviada à Câmara dos Vereadores, o que aconteceria ainda esta semana. Em todo o Brasil, 5.471 cidades já têm um plano municipal de educação para chamar de seu.
— É preocupante. O plano deve determinar critérios de qualidade para a educação. Em ano eleitoral, poderia influenciar o debate entre os candidatos e serviria de instrumento para ajudar o cidadão a escolher seu representante — lamenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos principais articuladores do PNE na sociedade civil. — O atraso na elaboração do plano é um atraso no planejamento do ensino carioca. O prefeitura está ignorando um mecanismo para melhorar a educação no Rio.
A SME não informou o motivo da demora. Já a Secretaria estadual de Educação alega que o Estado do Rio não está atrasado, uma vez que conta com um plano de educação publicado em 2009, cinco anos antes da lei federal. Segundo o órgão, esse texto satisfaz boa parte das diretrizes do PNE. Por esse motivo, o governo estaria apenas revisando o seu documento para se adequar ao nacional. “Nossa proposta é, até o fim do ano, contar com o documento totalmente revisado e enviá-lo para a Assembleia Legislativa”, comunicou a secretaria por meio de uma nota, na qual também informa que o texto está sob análise do Fórum Estadual de Educação.
A lei do PNE, porém, em seu artigo 8°, estabelece que estados e prefeituras “deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. Este prazo acabou em 25 de junho de 2015.
— Se há apenas a necessidade de fazer uma revisão para se adequar, por que, então, não foi respeitado o prazo? Deveria ter sido uma tarefa mais simples do que a dos outros estados que não tinham um plano — questiona a coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação, Alejandra Velasco.
RECURSOS FEDERAIS SÓ SERÃO DADOS A QUEM SEGUIR A DETERMINAÇÃO
Estados e prefeituras que não sancionarem seus projetos locais, como pede o Plano Nacional de Educação, não poderão, de acordo com o Ministério da Educação, solicitar o apoio financeiro do Plano de Ações Articuladas (PAR), que presta assistência a governos para medidas que vão desde a aquisição de computadores até a construção de creches.
Aprovado em 2014, o PNE estabelece 20 metas a serem alcançadas até 2024, para qualificar a educação no país e reduzir desigualdades. O primeiro objetivo, por exemplo, é ter, ao fim de 2016, todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, além de 50% dos brasileiros de até 3 anos na creche. Segundo dados do IBGE de 2014, 89% das crianças de 4 e 5 anos já são atendidos, mas ainda há 700 mil fora das salas de aula no país. Na faixa de 0 a 3 anos, só 29% estão matriculadas.
Outra meta é universalizar, até este ano, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
— O PNE é também uma ferramenta para a sociedade cobrar dos governantes uma educação melhor — afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
