Em 09/03/10
Por Jorge Américo

Apesar de ter sido criado dois anos após a abolição da escravidão no Brasil, foi preciso mais 120 anos para que o Supremo Tribunal Federal percebesse que a Lei Áurea não garantiu a liberdade de fato dos negros. Durante três dias, entre 3 e 5 de março, milhões de brasileiros acompanharam com atenção e revolta os debates da Audiência Pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandovisk, relator das ações da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e do partido Democratas (DEM). Na pauta, a discussão sobre a constitucionalidade das cotas, um dos temas mais caros ao movimento negro e organizações sociais combativas.

“Para reafirmar o nosso posicionamento em ralação ao debate de combate ao racismo e na discussão da luta de classes, enviamos três representantes para participar da audiência. Os movimentos de luta têm a difícil missão de concentrar todas as suas forças para fazer pressões capazes de convencer os ministros do STF de que a adoção da política de cotas é o caminho mais viável para a reparação das injustiças sofridas pela população historicamente oprimida, diz Heber Fagundes, do Conselho Geral da Uneafro.

A estratégia utilizada pelos opositores ficou centrada na negação do racismo no Brasil e no perigo de incitação ao ódio racial. O debate foi marcado por momentos de tensão e revolta, sobretudo após o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM). Isso se deu porque o parlamentar tentou responsabilizar os africanos pela escravização dos negros, que perdurou por 350 anos no Brasil. "Os próprios negros seqüestravam seus compatriotas[...] há registros de que muitos alforriados eram proprietários de escravos".

No intervalo da audiência, parte da militância se mobilizou para produzir uma carta de repudio à declaração do senador na qual afirmou que a violência sexual sofrida pelas mulheres negras durante a escravidão não teria se configurado como casos de estupro, mas como "relações consensuais". Com sutileza, no dia seguinte, a Ministra Cármen Lúcia indagou a um pró-reitor universitário se existiam estatísticas sobre a presença de mulheres negras na universidade. “Sinto o peso do preconceito por ser mulher e imagino que as mulheres negras devem sofrer dobrado”, declarou.

“Durante os três dias de debate presenciamos o racismo institucional, seja na hostilidade de alguns funcionários, seja na estratégia do cerimonial em manter os representantes das organizações sociais em um espaço separado daquele onde eram realizadas as intervenções dos debatedores”, comenta Sérgio Caetano, da UNEafro. O público só pôde acompanhar o debate presencialmente após uma representante das religiões afro-brasileiras ter sido barrada por seguranças, o que gerou uma tensão no saguão do auditório.

Antes do anúncio do julgamento que decidirá o futuro das cotas e dos negros, o ministro Lewandovisk deverá elaborar um relatório, que servirá de orientação ao voto dos demais magistrados.