No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 7.716/1989 (Lei Caó).

Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.

No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.

O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.

O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.

O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.

Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.

Diante do exposto exigimos:

Do Estado

Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.

Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.

Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.

Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.

Do Carrefour

Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.

Total colaboração para apuração dos fatos.

Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).

Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.

Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.

Entidades que assinam este documento:

1. APN´S
2. Ceabra
3. Centro Cultural Sitio dos Palmares
4. CGTB
5. Circulo Palmarino
6. Conegro
7. CONEN
8. Conlutas
9. CPD Negro Sim
10. CTB
11. CUT
12. Frente 3 de Fevereiro
13. Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial – SP
14. INSPIR
15. Instituto do Negro Padre Batista
16. Instituto Dom Isidoro de Souza
17. MTST
18. Negra Sim
19. Sindicato dos Comerciários
20. Uneafro-Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora)
21. União de Negros pela Igualdade – Unegro
22 . Memória Lélia Gonzalez
23. Quilombo Brasil/ Rádio Mamterra de Hamburgo
24. Conselho dos Cidadaos Brasileiros de Hamburgo