Em: 19/11/2009

Na véspera do Dia da Consciência Negra, 19 de novembro, organizações do movimento social e negro protestaram contra a violência policial que tem vitimado a juventude empobrecida, sobretudo negras e negros. Entre as organizações estão UNEafro-Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora), Círculo Palmarino, JOC, Brasil Afirmativo, Coletivo de Teatro Dolores Boca Aberta, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e SAJU-USP.

O ato foi uma ação de denúncia contra as arbitrariedades da política oficial de repressão no estado. Cumprimos nosso papel, enquanto cidadãos e enquanto movimentos da sociedade civil organizada, ao ocupar os espaços de diálogo e cobrança existentes neste estado democrático de direito.

Exigimos a responsabilização do Estado e a execução de um conjunto de ações urgentes, sob pena – pela omissão dos que receberam a Representação dos movimentos – de continuarmos assistindo à matança de nossos jovens.


Cotas, Audiência e Diversidade

Entre as reivindicações, destacamos a revisão imediata dos programas de ação afirmativa e/ou programas de inclusão social dirigidos a população pobre, negra e indígena, vigentes nas universidades públicas estaduais (USP, UNESP e UNICAMP), como uma alternativa de combate às desigualdades raciais e sociais.

Outra exigência é a realização de Audiência Pública, em Plenário da ALESP, sobre o Genocídio da Juventude Negra e a Violência do Estado, com a presença do Governador, do Secretário de Segurança Pública, do Comandante-Geral da PM, da Delegada de Crimes Raciais e representantes de organizações sociais.

Pedimos ainda, entre outras ações, a revisão – com a participação efetiva dos movimentos populares – dos conteúdos dos cursos de formação para todos os quadros e patentes da PM e critérios de promoção e implantação do Programa Permanente de Treinamento para a Diversidade e Enfrentamento do Racismo.

Lembramos que, desde Palmares, a luta do povo organizado trouxe significativas contribuições para o combate ao racismo e o fim da opressão. A Semana da Consciência Negra é o momento de ocupar as ruas e pressionar os governantes, cobrando maior vontade política no trato dos problemas que afetam a população negra, sobretudo jovens e mulheres.


Resultados da mobilização

Com a ocupação do prédio da Secretaria de Justiça, por parte de 160 militantes dos movimentos e entidades e, com a ausência do secretário Antonio Marrey, uma comissão representativa das organizações foi recebida pela Coordenadora Estadual de Políticas para a População Negra e Indígena, Roseli de Oliveira, e por assessores do Gabinete do Secretário.

Mesmo diante da tentativa de desmobilização e repressão por parte da Polícia Militar, que pretendia desocupar a área, os manifestantes permaneceram dentro do prédio por mais duas horas, em atividades de protesto, enquanto acontecia a reunião com a comissão.

A representante do Governo do Estado protocolou a Representação e assumiu compromisso de participação do Governo na Audiência Pública sobre Genocídio da Juventude Negra e Ações Afirmativas, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (ALESP), Defensoria Pública e Ministério Público. Ficou agendada uma reunião de preparação para esta Audiência para o dia 15 de dezembro, às 18 horas. O Comandante Geral da Polícia Militar também será convocado.


Defensoria e Ministério Público

Após a ocupação, os manifestantes se dirigiram ao Ministério Público Estadual e realizaram o protocolo com o Promotor Alexandre Rocha, assessor do Procurador Geral Fernando Grella Vieira. Em reunião com os manifestantes, o Promotor Rocha garantiu que o MP participará das articulações propostas, em combate ao racismo e ao genocídio da juventude negra.

Na mesma tarde, os grupos sociais levaram a pauta para Defensora Pública-Geral, Cristina Guelfi. Os parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos da ALESP também foram acionados. Para os movimentos, a ação foi vitoriosa e poderá gerar resultados satisfatórios, se houver vontade política do Governo Serra.

Que o sangue de todos e todas que entregaram suas vidas por Justiça continue nos dando guarda e proteção! Axé!

> Confira a íntegra da Representação e multiplique essa luta em seu Estado!

> Veja as fotos da Ocupação

Veja repercussão da Aula Pública da UNEafro:

» Protesto no centro de SP pede adoção de cotas raciais nas universidades públicas

[Portal G1]

» Manifestantes fazem aula pública no saguão de secretaria de SP

[Portal do Estadão]

» Manifestantes realizam aula pública em secretaria de SP

[Portal Limão]