Em 16/12/09

Nesta terça-feira, 15 de Dezembro, a coordenadora de assuntos para a população negra e indígena da Secretaria de Justiça, Roseli de Oliveira, assumiu o compromisso de articular a participação do Governo do Estado na audiência pública sobre a violência policial que vitima a população negra e a busca de reparações. O anúncio foi feito durante reunião com membros de diversas organizações do movimento negro e movimento social.

De acordo com a representante do governo, ainda é preciso muito trabalho para conscientizar os demais setores do poder público sobre a importância da pauta dos movimentos e sociedade civil. “A ação do dia 19 foi fundamental para se dar visibilidade aos anseios da população negra e a luta pelo fim do racismo e das desigualdades. Reconhecemos a existência de racismo institucional e consideramos legítimas as reivindicações. Por isso, estaremos presentes na audiência”, afirma.

Antecedentes

A referida ação ocorreu no último dia 19 de novembro, quando militantes da UNEafro e demais organizações – Círculo Palmarino, MTST, Assembléia Popular, MST , JOC e Coletivo Dolores Boca Aberta – ocuparam as dependências do prédio da Secretaria de Justiça, no Pátio do Colégio, no centro de São Paulo. Na ocasião, foi realizada uma aula pública e, em seguida, uma comissão foi recebida por assessores do secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey.

Ainda no dia 19, os representantes das entidades protocolaram uma representação na qual pediam, entre outras ações do governo, a realização de uma audiência pública. O mesmo documento foi recebido pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a acompanhar as próximas etapas da mobilização.

Racismo e opressão

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, através de seu presidente, deputado José Cândido (PT), já manifestou a intenção de realizar a atividade. Representantes do mandato do deputado Raul Marcelo (Psol) – membro da comissão – confirmaram a previsão de que a audiência ocorra entre a última semana de fevereiro e a primeira de março.

Antes de encaminhar as pautas propostas, a equipe técnica da Secretaria fez uma prestação de contas das ações adotadas desde a criação da Coordenadoria. No entanto, diversos participantes classificaram como “tímidas” tais ações. “Esta coordenadoria, ainda que limitada, é um canal de diálogo. Vamos explorar todas as possibilidades, sem deixar de exercer a pressão necessária para que tenhamos o fim desta estrutura racista e de dominação de classe”, avisa Douglas Belchior, da Uneafro.

Além da Uneafro, participaram da reunião representantes da Unegro, Conen, Tribunal Popular, Negro Sim, Sindicato dos Advogados de São Paulo, UNESCO, Conselho da Comunidade Negra de SP, entre outros.