Posicionamento da Uneafro-Brasil em relação à possibilidade de Impeachment

A Uneafro-Brasil, enquanto organização social e política de luta por justiça, vêm a público manifestar sua posição, a partir da decisão dos Núcleos de Base que compõem o movimento, em texto aprovado em assembléia do Conselho Geral, em dezembro de 2015:

No auge de uma crise política, econômica e institucional, ao ocuparem as escolas ameaçadas de fechamento em São Paulo os estudantes derrotaram o autoritarismo e ensinaram que ainda há espaço para a luta e para a auto-organização comunitária. Os cursinhos e núcleos de educação popular da UNEafro-Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) nutrem-se dessa tradição. Temos, portanto, convicção de que a rua é o espaço da política, o lugar onde o povo deve sinalizar o que espera de seus empregados, que são os governantes.

Uma democracia consolidada não se faz apenas da garantia de realização de um pleito eleitoral em intervalos regulares e do conseguinte cumprimento dos mandatos delegados pelo povo. Se a polícia mata ao invés de proteger; se as escolas fecham ou permanecem sucateadas; se os professores não são valorizados; se os hospitais não tem médicos, equipamentos nem remédios; se uma pessoa é morta, presa, sofre violência, deixa de arrumar emprego ou entrar na universidade por ser negra ou mulher; enfim, se juízes, políticos, professores universitários, banqueiros, fazendeiros e empresários são quase todos brancos em um país de maioria negra, é sinal de que estamos muito distantes de uma democracia verdadeira.

Isso não significa que devemos banalizar os riscos de retorno a um passado de privatizações de empresas estatais, perda de direitos e desemprego generalizado. A UNEafro-Brasil organiza uma rede de cursinhos comunitários que atende permanentemente jovens negros e de baixa renda no espaço periférico das cidades ou nas regiões centrais de circulação de trabalhadores. Temos compromisso não somente com quem busca acesso ao ensino superior ou melhores oportunidades de trabalho, mas com todas as pessoas que sofrem opressão de gênero, raça ou classe. Não podemos, portanto, ser coniventes com a direita golpista que nunca esteve comprometida com os mais pobres e que tenta retornar ao poder a qualquer custo.

Temos, porém, o cuidado de não cair em uma defesa acrítica da permanência da presidenta Dilma Rousseff no comando do país. Ela deve cumprir estritamente o mandato que lhe foi concedido nas urnas, mas que não esqueça que seu governo e os demais que a antecederam pouco ou nada fizeram para combater o genocídio da população negra.

O arranjo de governo conciliatório, que teve como sócios o operariado e o empresariado, permitiu a partir de 2003 o acesso ao consumo via crédito e valorização do salário mínimo. Vimos a ampliação das possibilidades de acesso ao ensino superior, com a implantação do PROUNI e do sistema de cotas. Acompanhamos a criação de importantes ministérios voltados para as mulheres e para a população negra e a sanção da Lei 10.639/03, que instituiu o Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas, entre outras políticas afirmativas. O destaque maior fica para a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014.

Ao mesmo tempo, o Exército Brasileiro ocupou as favelas do Rio de Janeiro; a segurança e futuro dos jovens negros continuaram ameaçados com as tentativas de redução da maioridade penal; a liberdade política dos movimentos sociais ficou comprometida com a proposta de lei antiterrorismo; o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54% de 2003 a 2013; em 2012 os atentados com armas de fogo mataram proporcionalmente 142% mais negros que brancos, sendo que nos estados de Alagoas e Paraíba cada branco que morre corresponde a dez negros tombados de forma violenta; por fim, a população carcerária, majoritariamente negra, superou a marca de meio milhão de pessoas porque a polícia continuou prendendo seletivamente e a Justiça continuou condenando também seletivamente.

Diante de um ajuste fiscal insano, que retira recursos de políticas sociais para honrar compromissos injustos com os credores da Dívida, a nossa molecada manda um papo-reto: Presidenta Dilma, daqui pra frente vai governar para as trabalhadoras e trabalhadores ou para os banqueiros? Continuaremos nas ruas por mais direitos e contra o racismo, o machismo e a homofobia. Contra o genocídio da população negra!

Conselho Geral da UNEafro-Brasil, 22 de dezembro de 2015